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Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde

2 questões encontradas

Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PE - Auxiliar de Consultório DentárioConcurso: Prefeitura de Riacho das Almas - PE

O Programa Nacional de Imunizações (PNI) estabelece diretrizes sobre a obrigatoriedade e a comprovação das vacinas. Sobre os Atestados de Vacinação e suas implicações legais, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) O atestado de vacinação é documento obrigatório para o pagamento do salário-família aos trabalhadores segurados, devendo ser apresentado anualmente ou conforme exigência regulamentar. (__) Para a matrícula em estabelecimentos de ensino de qualquer nível, é facultativa a apresentação do atestado de vacinação, não podendo a escola cobrar a regularidade vacinal dos alunos menores de idade. (__) Em casos de extravio do atestado de vacinação (carteirinha), o cidadão perde o direito a receber novas doses das vacinas já tomadas, devendo reiniciar todo o esquema vacinal desde o nascimento como punição. (__) O atestado de vacinação emitido por serviços estaduais de saúde tem validade restrita ao território daquele estado, sendo necessário revalidá-lo ao mudar-se para outra unidade da federação. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente Comunitário de SaúdeConcurso: Prefeitura de Capoeiras - PE

As atividades do Agente Comunitário de Saúde preveem ações específicas para o acompanhamento da criança e do adolescente, com focos de observação distintos que refletem as necessidades de saúde de cada faixa etária e as bases normativas que orientam a atuação profissional. Com base nesse contexto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: (__) No acompanhamento da criança, o ACS deve realizar o diagnóstico clínico de doenças prevalentes na infância, enquanto para o adolescente deve prescrever orientações nutricionais individualizadas. (__) No acompanhamento da criança, o ACS deve identificar suas necessidades socioeducacionais e motivar a participação dos pais em programas de transferência de renda condicionada. (__) No acompanhamento da criança, o ACS deve aplicar as vacinas previstas no calendário nacional de vacinação e prescrever medicamentos, enquanto para o adolescente deve realizar a verificação periódica do peso e da altura. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.