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Direito CivilPrincípios Gerais de Direito Civil

23 questões encontradas

CESPE / CEBRASPE Princípios Gerais de Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AdministrativaConcurso: TJ-DFT

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. Ato jurídico perfeito é aquele que está em consonância com as regras, costumes e princípios gerais vigentes.

Questão 50918Q50918

CESPE / CEBRASPE Princípios Gerais de Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Todos os Cargos - Analista Administrativo Áreas I, II e IIIConcurso: ANCINE

À luz das disposições constantes da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item abaixo.A lei do país no qual nasce a pessoa determina as regras sobre o início de sua personalidade.

Questão 50968Q50968

CESPE / CEBRASPE Princípios Gerais de Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área JudiciáriaConcurso: TJ-SE

No que se refere aos dispositivos da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e à vigência, aplicação, interpretação e integração das leis, julgue os seguintes itens.A interpretação teleológica consiste na análise da norma de forma contextual, com a comparação entre os dispositivos do próprio texto legal e outros diplomas normativos.