Ano: 2020 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: SEJUC-RR
Assinale a alternativa correta tendo em vista as normas do Código de Processo Penal.
A O procedimento comum será ordinário
quando tiver por objeto crime cuja sanção
máxima cominada seja inferior a quatro anos
de pena privativa de liberdade. B No procedimento ordinário, oferecida a
denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar
liminarmente, recebê-la-á e ordenará a
citação do acusado para responder à
acusação, por escrito, no prazo de quinze
dias. C O juiz poderá, considerada a complexidade
do caso ou o número de acusados, conceder
às partes o prazo de cinco dias
sucessivamente para a apresentação de
memoriais. Nesse caso, terá o prazo de dez
dias para proferir a sentença. D No procedimento comum ordinário, a
audiência una de instrução e julgamento
deverá ser realizada no prazo máximo de
noventa dias. E Na instrução do procedimento comum
ordinário, poderão ser inquiridas até quatro
testemunhas arroladas pela acusação e
quatro pela defesa. Responder Em breve Ano: 2023 · Banca: AOCP · Cargo: Escrivão de Polícia da 3ª Classe · Concurso: Polícia Civil do Estado de Goiás
Em relação aos procedimentos de cognição, assinale a alternativa correta.
A Os processos que apurem a prática de crime
hediondo terão prioridade de tramitação em
todas as instâncias. B Serão residualmente sumários todos os
procedimentos comuns que não tiverem por
objeto crime cuja sanção máxima cominada for
igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena
privativa de liberdade. C O procedimento sumaríssimo tem rito cível e
tramitação subsidiária perante os Juizados
Especiais. D As decisões de rejeição da denúncia e
absolvição sumária possuem as mesmas causas
motivadoras. E As provas serão produzidas em uma só
audiência, sendo defeso ao juiz indeferir aquelas
hipoteticamente protelatórias, sob pena de
violação ao princípio da ampla defesa. Responder Em breve Ano: 2022 · Banca: AOCP · Cargo: Policial Penal · Concurso: Policial Penal-DF
Julgue o item seguinte em relação à sentença e ao procedimento comum. O procedimento comum será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a quatro anos de pena privativa de liberdade.
Responder Em breve Ano: 2021 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário · Concurso: TJ-RJ
Na audiência do processo comum ordinário, o último ato da instrução criminal é
B a inquirição das testemunhas da acusação. C a inquirição das testemunhas da defesa. D a tomada de declarações do ofendido. E o interrogatório do réu. Responder Em breve