Ano: 2023 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: MPE-RR
Em relação ao incidente de resolução de demandas repetitivas (art. 976, CPC), assinale a alternativa correta.
A É cabível a instauração do incidente de resolução
de demandas repetitivas quando houver,
simultaneamente, efetiva repetição de processos
que contenham controvérsia sobre a mesma
questão unicamente de fato; e risco de ofensa à
isonomia e à segurança jurídica. B A desistência ou o abandono do processo
impede o exame de mérito do incidente. C Julgado o incidente, a tese jurídica será aplicada
a todos os processos individuais ou coletivos que
versem sobre idêntica questão de direito e que
tramitem na área de jurisdição do respectivo
tribunal, inclusive àqueles que tramitem nos
juizados especiais do respectivo Estado ou
região. D É cabível o incidente de resolução de demandas
repetitivas quando um dos tribunais superiores,
no âmbito de sua respectiva competência, já tiver
afetado recurso para definição de tese sobre
questão de direito material ou processual
repetitiva. Responder Em breve Ano: 2021 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: MPE-RS
À luz do Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
A A ação fundada em direito pessoal ou em
direito real sobre bens móveis será proposta,
em regra, no foro de domicílio do réu. B Dá-se a continência entre duas ou mais
ações quando lhes for comum o pedido ou a
causa de pedir. C Os atos processuais serão realizados em
dias úteis, das seis às vinte horas. D Inexistindo preceito legal ou prazo
determinado pelo juiz, será de cinco dias o
prazo para a prática de ato processual a
cargo da parte. E A tutela provisória requerida em caráter
incidental independe do pagamento de
custas. Responder Em breve Ano: 2023 · Banca: IGEDUC · Concurso: Prefeitura de Pombos - PE
Os processos de competência originária dos tribunais não podem ser registrados em juízos de primeiro grau.
Responder Em breve Ano: 2023 · Banca: IGEDUC · Concurso: Prefeitura de Pombos - PE
A suspensão do processo pode ocorrer de ofício pelo juiz, independentemente de pedido das partes, sempre que houver a necessidade de aguardar o julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) que possa influenciar diretamente no processo principal.
Responder Em breve Ano: 2023 · Banca: IGEDUC · Concurso: Prefeitura de Pombos - PE
O conflito de competência no Direito Processual Civil só pode ser suscitado por meio de preliminar de incompetência na contestação.
Responder Em breve Ano: 2023 · Banca: IGEDUC · Concurso: Prefeitura de Pombos - PE
O IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas) foi uma das inovações trazidas pelo advento da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil).Tal incidente encontra-se disposto nos artigos 976 a 987 do Código de Processo Civil, tendo como principal objetivo unificar as decisões para processos que contenham a mesma questão de direito posta.
Responder Em breve Ano: 2022 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Processual · Concurso: PGE-RJ
No tocante ao sistema recursal brasileiro, julgue o item a seguir. Os recursos ordinários em mandados de segurança, habeas data e mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão, serão julgados pelo STJ.
Responder Em breve