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Direito ConstitucionalQuinto Constitucional da OAB e do MP

2 questões encontradas

Questão 49000Q49000
CESPE / CEBRASPEPoder JudiciárioQuinto Constitucional da OAB e do MP

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em Gestão de Telecomunicações - Assistente AdministrativoConcurso: Telebras

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado. A garantia de que um quinto dos lugares dos tribunais regionais federais, dos tribunais dos estados e do Distrito Federal e territórios seja ocupado por membros do Ministério Público e por advogados é denominada quinto constitucional.

Questão 50006Q50006
CESPE / CEBRASPESupremo Tribunal FederalTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisPoder JudiciárioOrganização do Poder JudiciárioQuinto Constitucional da OAB e do MP

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: TRT

A CF dispõe que um quinto (regra do quinto constitucional) ou um terço (regra de um terço) dos membros de alguns tribunais serão, obrigatoriamente, oriundos do Ministério Público e da advocacia. A partir dessa informação, assinale a opção em que o primeiro tribunal deve respeitar a regra do quinto constitucional para a sua composição, e o segundo, deve respeitar a regra de um terço.