CESPE / CEBRASPE — 2022

Ano: 2022·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico em Gestão de Telecomunicações - Assistente Administrativo·Concurso: Telebras

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado. Em regra, é vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário à remuneração do cargo efetivo, porém é permitida essa incorporação quando a vantagem for vinculada ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão.

Ano: 2022·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico em Gestão de Telecomunicações - Assistente Administrativo·Concurso: Telebras

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado. A regra de vedação à acumulação remunerada de cargos públicos abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público e as sociedades de economia mista bem como suas subsidiárias.

Ano: 2022·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico em Gestão de Telecomunicações - Assistente Administrativo·Concurso: Telebras

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado. Em que pese a estabilidade dos servidores e servidoras em efetivo exercício três anos após a nomeação para cargo de provimento efetivo em virtude da aprovação em concurso público, estes poderão perder o cargo em razão de sentença judicial transitada em julgado e mediante processo administrativo que observe a ampla defesa.

Ano: 2022·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico em Gestão de Telecomunicações - Assistente Administrativo·Concurso: Telebras

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado. A competência legislativa acerca de responsabilidade por danos ao consumidor é concorrente entre União, estados e Distrito Federal.

Ano: 2022·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico em Gestão de Telecomunicações - Assistente Administrativo·Concurso: Telebras

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado. A garantia de que um quinto dos lugares dos tribunais regionais federais, dos tribunais dos estados e do Distrito Federal e territórios seja ocupado por membros do Ministério Público e por advogados é denominada quinto constitucional.

Ano: 2022·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico em Gestão de Telecomunicações - Assistente Administrativo·Concurso: Telebras

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado. Quando os cargos de presidente e de vice-presidente da República estiverem em vacância, serão chamados ao exercício da presidência, sucessiva e exclusivamente, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal.

Ano: 2022·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico em Gestão de Telecomunicações - Assistente Administrativo·Concurso: Telebras

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado. A Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo eleitos pelo sistema proporcional, e o Senado Federal é formado por representantes das unidades da federação e do Distrito Federal, que são eleitos segundo o princípio majoritário.

Ano: 2022·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico em Gestão de Telecomunicações - Assistente Administrativo·Concurso: Telebras

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca de direitos e garantias fundamentais. A cassação dos direitos políticos poderá ocorrer na hipótese de constatação terminativa do cometimento de ato de improbidade administrativa por um cidadão ou cidadã.

Ano: 2022·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico em Gestão de Telecomunicações - Assistente Administrativo·Concurso: Telebras

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca de direitos e garantias fundamentais. A manifestação do pensamento é livre, sendo garantido, também, o anonimato.

Ano: 2022·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico em Gestão de Telecomunicações - Assistente Administrativo·Concurso: Telebras

Acerca de noções de cidadania, julgue o item que se segue.No âmbito do ordenamento jurídico e político nacional, a soberania popular concretiza a ideia de cidadania e é exercida indiretamente pelo sistema parlamentar, pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, que tem valor igual para todas e todos.