Questões
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3 questões encontradas
Ano: 2024Banca: AOCPCargo: 2º Tenente da Polícia MilitarConcurso: Polícia Militar
O órgão ministerial denunciou José por homicídio simples. Na primeira fase do júri, houve sentença de desclassificação para crime não doloso contra a vida. Contra tal decisão é cabível
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: SEJUC-RR
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Consoante ao Código de Processo Penal, caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença I. que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade. II. que pronunciar o réu. III. que concluir pela incompetência do juízo. IV. que não receber a denúncia ou a queixa.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área: JudiciáriaConcurso: TJ-CE
Assinale a opção correta em relação aos recursos em geral no âmbito do direito processual penal.