Questões
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3 questões encontradas
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Fiscal de ObrasConcurso: Prefeitura de Itapissuma - PE
Lucas deseja se aposentar pelo regime próprio de previdência, mas ouviu que o tempo de contribuição municipal não será contabilizado. O que diz o Art. 40, § 9º, sobre a contagem desse tempo?
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: AL - Analista de Recursos HumanosConcurso: Câmara de Palmeira dos Índios - AL
No âmbito do Poder Legislativo municipal, os servidores efetivos vinculam-se, em regra, a regime próprio de previdência social (RPPS), quando instituído pelo ente federativo, enquanto empregados públicos e ocupantes exclusivamente de cargos em comissão podem estar vinculados ao regime geral de previdência social (RGPS). A correta identificação do regime previdenciário impacta a incidência de contribuições, a concessão de benefícios e a responsabilidade financeira do ente público. Considerando essas premissas, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - AdvogadoConcurso: Prefeitura de Pombos - PE
No Direito Previdenciário, o regime de previdência dos funcionários públicos é conhecido como Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Esse regime é instituído pela União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios para amparar seus servidores públicos titulares de cargos efetivos. Cada unidade de Administração Pública possui autonomia para definir suas próprias regras previdenciárias.