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Direito TributárioRelação do Direito Tributário com os demais ramos do Direito

2 questões encontradas

Questão 13398Q13398
IGEDUCRelação do Direito Tributário com os demais ramos do Direito

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Procurador Jurídico MunicipalConcurso: Prefeitura de Pombos - PE

O imposto sobre a exportação tem como fato gerador a saída dos produtos do território nacional, sendo de competência da União, segundo o Código Tributário Nacional.

Questão 13412Q13412
IGEDUCRelação do Direito Tributário com os demais ramos do Direito

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Procurador Jurídico MunicipalConcurso: Prefeitura de Pombos - PE

Os entes da Administração Direta não podem cobrar impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, segundo o Código Tributário Nacional.