Prova para

IGEDUC — 2023

IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - PE - Procurador Jurídico Municipal

Superior64 questõesMúltipla-escolha

Sobre a prova

Concurso:: Prefeitura de Pombos - PE
Banca:: IGEDUC

Questões da prova

Questão 13391Q13391

IGEDUC Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Procurador Jurídico MunicipalConcurso: Prefeitura de Pombos - PE

Servidor público latu sensu compreende os agentes públicos regidos por um estatuto funcional, segundo a doutrina.

Questão 13392Q13392

IGEDUC Princípio da prevenção/precaução

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Procurador Jurídico MunicipalConcurso: Prefeitura de Pombos - PE

O princípio da prevenção tem como característica impedir a ocorrência da poluição.

Questão 13393Q13393

IGEDUC Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Procurador Jurídico MunicipalConcurso: Prefeitura de Pombos - PE

O ato é ilícito ainda que cause dano exclusivamente moral a outra pessoa, segundo o Código Civil.

Questão 13394Q13394

IGEDUC Controle de Constitucionalidade

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Procurador Jurídico MunicipalConcurso: Prefeitura de Pombos - PE

O controle de constitucionalidade concentrado é deferido ao tribunal de cúpula do poder judiciário, segundo a CF/88.

Questão 13395Q13395

IGEDUC Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Procurador Jurídico MunicipalConcurso: Prefeitura de Pombos - PE

Nas ações de improbidade administrativa, é possível formular apenas em caráter incidental o pedido de indisponibilidade de bens. (Lei nº 8.429/92).

Questão 13396Q13396

IGEDUC Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Procurador Jurídico MunicipalConcurso: Prefeitura de Pombos - PE

Após a reforma trabalhista, as horas initinere devem ser acrescidas à jornada de trabalho.

Questão 13397Q13397

IGEDUC Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Procurador Jurídico MunicipalConcurso: Prefeitura de Pombos - PE

As sentenças de outro país não terão efeito no Brasil se ofenderem os bons costumes, segundo a Lei de Introdução das Normas do Direito Brasileiro.

Questão 13398Q13398

IGEDUC Relação do Direito Tributário com os demais ramos do Direito

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Procurador Jurídico MunicipalConcurso: Prefeitura de Pombos - PE

O imposto sobre a exportação tem como fato gerador a saída dos produtos do território nacional, sendo de competência da União, segundo o Código Tributário Nacional.

Questão 13399Q13399

IGEDUC Repartição de Competências Constitucionais

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Procurador Jurídico MunicipalConcurso: Prefeitura de Pombos - PE

A competência para legislar sobre matéria ambiental é privativa dos municípios, segundo a Carta Magna de 1988.

Questão 13400Q13400

IGEDUC Sistema recursal trabalhista

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Procurador Jurídico MunicipalConcurso: Prefeitura de Pombos - PE

Segundo a CLT, a compensação ou retenção só podem ser arguidas na inicial ou em sede de recurso.