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Direito PrevidenciárioSeguridade Social

2 questões encontradas

Questão 10629Q10629
IGEDUCSeguridade Social

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PR - Técnico em Segurança do TrabalhoConcurso: Prefeitura de Paraíso do Norte - PR

De acordo com o DECRETO Nº 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, a previdência social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:

Questão 13580Q13580
IGEDUCSeguridade Social

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - AdvogadoConcurso: Prefeitura de Pombos - PE

A Seguridade Social é composta apenas pela previdência social, que tem caráter contributivo, sendo de filiação obrigatória. A saúde e a assistência social não fazem parte da Seguridade Social e não são direitos de todos os cidadãos.