Questões

Ano: 2014·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Conhecimentos Básicos - Cargos 13, 14 e 15·Concurso: ANATEL

Com relação aos Poderes da República e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente. Considere que uma agência reguladora, ao editar um ato regulamentar, tenha criado uma obrigação não prevista em lei. Nessa situação, compete ao Senado Federal sustar o referido ato.

Ano: 2014·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa·Concurso: TJ-CE

Acerca do Poder Legislativo, assinale a opção correta.

Ano: 2013·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa·Concurso: STF

Acerca da disciplina constitucional atinente ao Congresso Nacional, julgue os itens a seguir.Na sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional somente deliberará sobre as matérias que constem da pauta da convocação. Entretanto, se houver medidas provisórias em vigor na data da convocação, serão elas automaticamente incluídas no rol das matérias a serem apreciadas.

Ano: 2013·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa·Concurso: STF

Com relação aos órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem.Os ministros do Supremo Tribunal Federal e os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público serão processados e julgados pelo Senado Federal nos crimes de responsabilidade.

Ano: 2013·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Agente Administrativo·Concurso: TCE-RO

Com texto de apoio

Cada estado-membro e o Distrito Federal possuem três senadores. Os senadores são eleitos pelo sistema majoritário e gozam de imunidade material e formal. Somente brasileiro nato poderá ser presidente do Senado Federal. É da competência privativa do Senado Federal escolher dois terços dos membros do TCU.

Ano: 2013·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Administrativo·Concurso: ANS

Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens de 41 a 50 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). De acordo com a CF, a nomeação de diretores da ANS depende da aprovação prévia do Senado Federal; logo, o Senado Federal pode determinar a exoneração de diretor da ANS, pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

Ano: 2012·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Legislativo - Técnico em Radiologia·Concurso: Câmara dos Deputados

Com relação à organização dos Poderes, julgue o item consecutivo. Os deputados e os senadores gozam de imunidade material, sendo invioláveis civil e penalmente por opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato.