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Direito ConstitucionalTeoria da Constituição

172 questões encontradas

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Legislativo - Técnico em RadiologiaConcurso: Câmara dos Deputados

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Os tratados internacionais que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros e em dois turnos serão equivalentes a emendas constitucionais.

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente AdministrativoConcurso: PRF

Com texto de apoio

Em relação ao conteúdo, a CF deve ser classificada como analítica.

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente AdministrativoConcurso: PRF

Com texto de apoio

Na concepção sociológica de constituição, constituição e lei constitucional têm a mesma acepção.

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: IBAMA

Com texto de apoio

Como só pode ser modificada por meio de emendas constitucionais, a CF, lei fundamental do Estado brasileiro, é considerada semirrígida.

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: IBAMA

Com texto de apoio

Para que as normas constitucionais de eficácia limitada produzam todos os seus efeitos, é necessária a atuação do legislador ordinário, não obstante o fato de essas normas possuírem eficácia jurídica imediata, direta e vinculante.

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: IBAMA

Com texto de apoio

A CF não pode ser modificada durante o estado de defesa, o estado de sítio ou na vigência de intervenção da União em algum estado-membro.

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: ANAC

Com texto de apoio

A CF é semirrígida, pois estabeleceu regras mais difíceis quanto ao procedimento de alteração do seu texto.

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: ANAC

Com texto de apoio

Uma constituição pode ser classificada como não escrita quando suas normas não se encontram sistematizadas em um documento único. Tais constituições são compostas por costumes, pela jurisprudência e também por instrumentos escritos dispersos no tempo.

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2Concurso: ANAC

Com texto de apoio

A Constituição rígida, diferentemente da imutável, que não está sujeita a alterações, pode ser alterada pelo processo legislativo ordinário.

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2Concurso: ANAC

Com texto de apoio

A CF regulamenta diversas matérias que não dizem respeito a princípios e normas gerais de regência, razão por que é classificada como analítica.

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: ANATEL

Com texto de apoio

A Constituição Federal vigente, que contém, exclusivamente, as regras básicas de organização do Estado brasileiro, é classificada, quanto à extensão, em prolixa.

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico JudiciárioConcurso: TJ-RO

Acerca de constituição, assinale a opção correta.