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Direito Penal MilitarTeoria da Pena
3 questões encontradas
Ano: 2024Banca: AOCPCargo: 2º Tenente da Polícia MilitarConcurso: Polícia Militar
Um militar foi condenado por peculato culposo, pois deixou de adotar providências que contribuíram para furto de armas e coletes. Segundo o Código Penal Militar, a reparação do dano após o trânsito em julgado
Ano: 2024Banca: AOCPCargo: 2º Tenente da Polícia MilitarConcurso: Polícia Militar
Nos termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que o confisco é classificado como medida de segurança
Ano: 2023Banca: AOCPCargo: Soldado Policial MilitarConcurso: Polícia Militar
No que concerne ao estado de necessidade, o Código Penal Militar adotou a