Questões
Explore o banco de questões de matemática filtrando por banca, assunto, dificuldade e ano.
Direito CivilTutela e Curatela
2 questões encontradas
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Procurador Jurídico MunicipalConcurso: Prefeitura de Pombos - PE
De acordo com o Código Civil, na falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente será incumbida somente aos pais.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico MinisterialConcurso: MPE-CE
No que se refere ao direito de família, julgue o item a seguir, com base nas disposições do Código Civil e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao ser submetida à curatela, a pessoa com deficiência adulta apenas poderá ser considerada relativamente capaz, não mais se admitindo o reconhecimento da sua incapacidade absoluta.