Questões
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7 questões encontradas
Ano: 2017Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: Câmara de Maringá - PR
Referente aos bens públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) INCORRETA(S). I. Os edifícios em que se encontram sediados o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Praça da Sé, e o Fórum João Mendes Júnior, na Praça João Mendes, são bens de uso especial, pertencentes à Fazenda do Estado, afetados ao uso do Poder Judiciário. II. Os bens de uso comum do povo não perdem essa característica se o Estado regulamentar sua utilização de maneira onerosa. III. Os terrenos e edifícios usados pelo próprio Estado para execução de serviço público especial são considerados bens de uso geral ou uso comum do povo, na medida em que a acessibilidade a eles se dá por meio da utilização universal, por toda a população, com livre trânsito em suas dependências.
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: Prefeitura de São Bento do Sul - SC
Os bens públicos são tema de análise pelo direito administrativo brasileiro. A respeito deles, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017Banca: AOCPConcurso: CODEM - PA
A Administração, para poder exercer suas atividades, necessita ser detentora de bens que possam garantir a efetividade destas. Tais bens, por sua vez, formam o chamado “domínio público”. Assim, com base na ideia de administração, utilização, alienação e características dos bens públicos, assinale a alternativa correta
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PE - Assistente Social (Área da Educação)Concurso: Prefeitura de Terra Nova - PE
A utilização dos bens e recursos pertencentes à Administração Pública deve observar princípios éticos e administrativos. Sobre a conduta esperada do servidor, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PI - ControladorConcurso: Prefeitura de Altos - PI
O uso e a ocupação de bens públicos submetem-se ao regime jurídico de direito público, conforme a destinação do bem. A respeito do uso e da ocupação de bens públicos, analise as afirmativas a seguir: I. Os bens de uso comum do povo, como as ruas e as praças, destinam-se ao uso de todos, sem consentimento individualizado. II. Os bens de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis enquanto conservarem essa qualificação. III. A autorização e a permissão de uso de bem público são atos discricionários e precários outorgados pela Administração. Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Federal de Controle ExternoConcurso: TCU
À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue. Embora não se aplique à concessão e permissão de uso de bens públicos, a referida lei é aplicável à alienação e concessão de direito real de uso de bens.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Administrativo FazendárioConcurso: SEFAZ-RS
Anualmente uma prefeitura celebra o aniversário do município na principal praça municipal, oferecendo atividades de cultura e lazer a toda a população local. Nesse caso, a praça do local do evento constitui