Assinale a alternativa correta. Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, caracteriza o crime de
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o Código Penal, deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória caracteriza
I. crime denominado infração de
medida sanitária preventiva.
II. crime punido com reclusão.
III. crime denominado omissão de
notificação de doença.
IV. crime punido com detenção.
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com a Lei n° 8.112/90 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, são deveres do servidor.
I. Exercer com zelo e dedicação as
atribuições do cargo.
II. Ser leal às instituições a que servir
e observar as normas legais e regulamentares.
III. Cumprir as ordens superiores,
exceto quando manifestamente ilegais.
IV. Atender com presteza ao público
em geral, prestando as informações requeridas, inclusive as protegidas por sigilo.