CESPE / CEBRASPE — 2013

Ano: 2013·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico em Regulação de Saúde Suplementar·Concurso: ANS

Com relação aos atos administrativos, julgue o item seguinte.As ordens provenientes da administração pública devem ser exclusivamente escritas.

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A respeito da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue o item subsequente.A Secretaria de Estado da Agricultura compõe a estrutura da administração direta de um estado.

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A respeito da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue o item subsequente.Uma ação de indenização cível contra uma empresa pública federal deve ser proposta perante a justiça federal.

Ano: 2013·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico em Regulação de Saúde Suplementar·Concurso: ANS

A respeito da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue o item subsequente.O Banco do Brasil é um exemplo de sociedade de economia mista.

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A respeito da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue o item subsequente.Uma autarquia pode ser criada para exercer uma atividade econômica.

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A respeito da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue o item subsequente.Para a criação de uma empresa pública, é suficiente a edição de lei específica autorizando o Poder Executivo a proceder à instituição da entidade.

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Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue o item a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). Mandado de segurança contra ato do diretor-presidente da ANS deve ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

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Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue o item a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). De acordo com a CF, o cargo de diretor da ANS pode ser exercido por brasileiro naturalizado.

Ano: 2013·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico em Regulação de Saúde Suplementar·Concurso: ANS

Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue o item a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). De acordo com a CF, a nomeação de diretores da ANS depende da aprovação prévia do Senado Federal; logo, o Senado Federal pode determinar a exoneração de diretor da ANS, pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

Ano: 2013·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico em Regulação de Saúde Suplementar·Concurso: ANS

Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue o item a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). Seria inválida disposição legal que reservasse ao menos um cargo de diretor da ANS a servidor ocupante de cargo efetivo na administração federal porque a CF veda a reserva de cargos comissionados aos servidores de carreira.