CESPE / CEBRASPE — 2013

Ano: 2013·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Conhecimentos Básicos - Nível Intermediário·Concurso: ANTT

No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.Os membros do Ministério Público nos estados poderão receber os honorários de sucumbência nos processos judiciais em que atuarem.

Ano: 2013·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Conhecimentos Básicos - Nível Intermediário·Concurso: ANTT

No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios compõe a estrutura do Ministério Público da União.

Ano: 2013·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Conhecimentos Básicos - Nível Intermediário·Concurso: ANTT

Julgue o item subsequente , relativo ao Poder Judiciário.O Conselho Nacional de Justiça é um órgão do Poder Judiciário.

Ano: 2013·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Conhecimentos Básicos - Nível Intermediário·Concurso: ANTT

Julgue o item subsequente , relativo ao Poder Judiciário.O juiz de primeiro grau adquire a garantia da vitaliciedade a partir de sua posse no cargo.

Ano: 2013·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Conhecimentos Básicos - Nível Intermediário·Concurso: ANTT

A respeito do Poder Executivo, julgue o item que se segue.Para que o vice-presidente da República realize viagem para o exterior por um período de 23 dias, será necessária licença do Congresso Nacional.

Ano: 2013·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Conhecimentos Básicos - Nível Intermediário·Concurso: ANTT

A respeito do Poder Executivo, julgue o item que se segue.A expedição de instruções para a execução de uma lei é uma atribuição específica do presidente da República.

Ano: 2013·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Conhecimentos Básicos - Nível Intermediário·Concurso: ANTT

No que concerne ao Poder Legislativo, julgue o item subsecutivo. A Constituição Federal não prevê que os territórios tenham representantes na Câmara dos Deputados.

Ano: 2013·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Conhecimentos Básicos - Nível Intermediário·Concurso: ANTT

No que concerne ao Poder Legislativo, julgue o item subsecutivo.Caberá à Câmara dos Deputados a aprovação, após arguição pública, do nome indicado pelo presidente da República ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União.

Ano: 2013·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Conhecimentos Básicos - Nível Intermediário·Concurso: ANTT

No que diz respeito à organização político-administrativa, julgue o item seguinte .Os municípios possuem Poderes Executivo e Legislativo próprios, mas não possuem Poder Judiciário

Ano: 2013·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Conhecimentos Básicos - Nível Intermediário·Concurso: ANTT

No que diz respeito à organização político-administrativa, julgue o item seguinte.O Distrito Federal possui as competências legislativas reservadas aos estados e municípios.