Voltar para as questões
Prova para
CESPE / CEBRASPE — 2013
CESPE - 2013 - STF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 3 e 5
Médio11 questõesMúltipla-escolha
Sobre a prova
- Concurso:
- STF
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Cargo:
- Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 2 e 9
Questões da prova
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 2 e 9Concurso: STF
Tendo como referência a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir acerca do Estado federal brasileiro.A norma constitucional consistente na obrigatoriedade de repasse, pela União, de 10% da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados aos estados e ao Distrito Federal objetiva a preservação da autonomia estadual e distrital.