Ano: 2014 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa · Concurso: TJ-CE
No que concerne ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a opção correta.
A Compete ao CNJ processar e julgar as ações penais impetradas contra os seus conselheiros. B O CNJ é integrado por quinze membros, entre eles dois juízes estaduais e dois desembargadores de tribunal de justiça, indicados pelo STJ. C Junto ao CNJ oficiarão o procurador-geral de justiça e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. D O CNJ não está autorizado a propor ação direta de inconstitucionalidade. E O CNJ, apesar de órgão do Poder Judiciário, está tecnicamente subordinado ao Tribunal de Contas da União em razão de seu caráter correcional. Responder Em breve Ano: 2014 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa · Concurso: TJ-CE
No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta.
A Tolera-se a tortura realizada por policial a fim de se evitar perecimento de direitos alheios. B Ninguém será privado de direitos por motivo de convicção filosófica, mesmo invocando-a para eximir-se de obrigação legal a todos imposta. C É assegurado o direito à indenização por dano moral no caso de violação da intimidade. D É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva. E É livre a manifestação do pensamento, contudo, em passeatas o anonimato é permitido. Responder Em breve Ano: 2014 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa · Concurso: TJ-CE
Em relação à rescisão de contrato, assinale a opção correta.
A A rescisão decretada pelo Poder Judiciário consiste em uma rescisão administrativa. B Em um contrato, o falecimento do contratado caracteriza uma rescisão judicial. C A rescisão de pleno direito configura-se em caso de incapacidade da administração pública de cumprir com suas obrigações e de consequente inocorrência de inadimplência. D A rescisão amigável é possível na administração pública mediante a celebração de distrato com mútua quitação. E A rescisão de contrato por ato unilateral da administração pública denomina-se rescisão direta. Responder Em breve Ano: 2014 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa · Concurso: TJ-CE
Considerando que um servidor público tenha de analisar um processo a pedido de um cidadão para a emissão de parecer, assinale a opção que apresenta, respectivamente, um processo, uma atividade e uma operação cabíveis nessa situação.
A Análise do processo, emissão de parecer para o cidadão e consulta à legislação pertinente. B Análise do processo, consulta à legislação pertinente e emissão de parecer para o cidadão. C Emissão de parecer para o cidadão, consulta à legislação pertinente e análise do processo. D Consulta à legislação pertinente, análise do processo e emissão de parecer para o cidadão. E Consulta à legislação pertinente, emissão de parecer para o cidadão e análise do processo. Responder Em breve Ano: 2014 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa · Concurso: TJ-CE
No que se refere à desconcentração e descentralização, assinale a opção correta.
A A desconcentração implica, necessariamente, a criação de novas pessoas jurídicas. B A descentralização pode ocorrer por meio da delegação de atividade administrativa a uma pessoa física. C A desconcentração refere-se à repartição de funções entre órgãos de diferentes hierarquias da administração pública. D A descentralização pode ocorrer, em algumas situações, mediante a transferência de competências da administração pública para fundações. E A descentralização ocorre exclusivamente para a transferência de competências da administração pública a pessoas jurídicas de direito público. Responder Em breve Ano: 2014 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa · Concurso: TJ-CE
Assinale a opção que apresenta apenas órgãos da administração pública direta.
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Ministério da Saúde B Banco Central do Brasil e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística C PETROBRAS e Secretaria de Saúde do Ceará D Banco do Brasil e Agência Nacional de Energia Elétrica E Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e Presidência da República Responder Em breve