CESPE / CEBRASPE — 2018

Ano: 2018·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Ministerial - Área Administrativa·Concurso: MPE-PI

Acerca dos procedimentos gerais na gestão de contratos, julgue o próximo item.Durante a execução de um contrato que exija cálculos complexos, será permitida a contratação de um terceiro, com conhecimentos especializados, para auxiliar o gestor de contratos na verificação desses procedimentos.

Ano: 2018·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Ministerial - Área Administrativa·Concurso: MPE-PI

Acerca dos procedimentos gerais na gestão de contratos, julgue o próximo item.Na administração pública, o gestor de um contrato estará isento de responsabilidade civil se praticar um ato que, por sua omissão, resulte em prejuízos para terceiros, desde que esse ato seja culposo, e não doloso.

Ano: 2018·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Ministerial - Área Administrativa·Concurso: MPE-PI

Acerca dos procedimentos gerais na gestão de contratos, julgue o próximo item. São limitadas as decisões e providências atribuídas a um gestor de contratos, que, para evitar a acusação de intromissão em obrigações alheias, deve ignorar fatos que ultrapassem a sua competência.

Ano: 2018·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Ministerial - Área Administrativa·Concurso: MPE-PI

A respeito de organização administrativa, julgue o item que segue.Fundação pública é a entidade da administração indireta vinculada ao ministério cuja área de competência enquadre a principal atividade dessa fundação.

Ano: 2018·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Ministerial - Área Administrativa·Concurso: MPE-PI

A respeito de organização administrativa, julgue o item que segue.A existência de órgãos públicos que realizem atribuições predeterminadas, originárias da própria administração pública, caracteriza um processo de desconcentração administrativa.

Ano: 2018·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Ministerial - Área Administrativa·Concurso: MPE-PI

Com texto de apoio

Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei n.º 8.429/1992,somente José, por ser agente público, estará sujeito às penalidades relativas aos atos de improbidade administrativa previstas na lei em questão, enquanto Cristina, por não ter vínculo com o serviço público, não estará sujeita a essa lei, devendo ser responsabilizada somente na esfera criminal.

Ano: 2018·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Ministerial - Área Administrativa·Concurso: MPE-PI

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.O Ministério Público detém autonomia funcional e administrativa e pode propor ao Poder Legislativo tanto a criação e a extinção de cargos quanto a escolha do procurador-geral da República, a sua política remuneratória e os seus planos de carreira.

Ano: 2018·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Ministerial - Área Administrativa·Concurso: MPE-PI

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.A composição de membros do Conselho Nacional do Ministério Público deve incluir dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada — um indicado pela Câmara dos Deputados, e o outro, pelo Senado Federal.

Ano: 2018·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Ministerial - Área Administrativa·Concurso: MPE-PI

Julgue o item a seguir, relativo à organização administrativa do Estado e aos poderes da República Federativa do Brasil.Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente mandados de segurança e habeas data contra ato de ministro de Estado.

Ano: 2018·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Ministerial - Área Administrativa·Concurso: MPE-PI

Julgue o item a seguir, relativo à organização administrativa do Estado e aos poderes da República Federativa do Brasil.O presidente da República ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade, após instauração do processo pelo Senado Federal.