CESPE / CEBRASPE — 2018

Ano: 2018·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Judiciário - Administrativa·Concurso: STJ

Julgue o item a seguir, a respeito das ações no processo civil.A tutela provisória pode ser concedida em caráter antecedente à propositura da ação ou em caráter incidental, quando proposta no curso da ação principal.

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Julgue o item a seguir, a respeito das ações no processo civil.A ação de conhecimento ou cognição visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito.

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Julgue o item a seguir, a respeito das ações no processo civil.O código de processo civil estabelece duas condições para se postular em juízo: o interesse de agir e a legitimidade da parte.

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Julgue o item a seguir, a respeito das ações no processo civil.A teoria eclética da ação, adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, define ação como um direito autônomo e abstrato, independente do direito subjetivo material, condicionada a requisitos para que se possa analisar o seu mérito.

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A respeito da jurisdição, julgue o item que se segue.O princípio do juiz natural, ao impedir que alguém seja processado ou sentenciado por outra que não a autoridade competente, visa coibir a criação de tribunais de exceção.

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A respeito da jurisdição, julgue o item que se segue.Entre os princípios que regem a jurisdição, o da investidura é aquele que determina que o juiz exerça a atividade judicante dentro de um limite espacial sujeito à soberania do Estado.

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Julgue o seguintes item, relativo ao domicílio.Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

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Julgue o seguintes item, relativo ao domicílio.Domicílio corresponde ao lugar onde a pessoa estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

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Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item que se segue.O nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, desde que não haja intenção difamatória.

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Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item que se segue.O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da mesma proteção que se dá ao nome.