CESPE / CEBRASPE — 2019

Ano: 2019·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Assistente Judiciário·Concurso: TJ-AM

Acerca dos princípios constitucionais do processo civil, julgue o item a seguir.A cooperação entre as partes não é necessária para assegurar uma razoável duração do processo, uma vez que cada uma delas tem seus próprios interesses na demanda.

Ano: 2019·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Assistente Judiciário·Concurso: TJ-AM

Acerca dos princípios constitucionais do processo civil, julgue o item a seguir.O devido processo legal é uma garantia contra eventual uso abusivo de poder, de modo a assegurar provimento jurisdicional em consonância com a Constituição Federal de 1988.

Ano: 2019·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Assistente Judiciário·Concurso: TJ-AM

No que concerne aos servidores públicos, julgue o item subsecutivo.Servidor público investido em mandato de vice-prefeito exercerá as funções e perceberá as vantagens de ambos os cargos, desde que haja compatibilidade de horários.

Ano: 2019·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Assistente Judiciário·Concurso: TJ-AM

No que concerne aos servidores públicos, julgue o item subsecutivo.Conforme a Constituição Federal, critérios de antiguidade devem ser respeitados ao se fixarem padrões de vencimento do servidor público.

Ano: 2019·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Assistente Judiciário·Concurso: TJ-AM

No que concerne aos servidores públicos, julgue o item subsecutivo.Funções de confiança e cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Ano: 2019·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Assistente Judiciário·Concurso: TJ-AM

Acerca da estruturação orgânica do Ministério Público, julgue o item seguinte.O Ministério Público da União é constituído pelo Ministério Público de Contas da União, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.

Ano: 2019·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Assistente Judiciário·Concurso: TJ-AM

Acerca da estruturação orgânica do Ministério Público, julgue o item seguinte.A destituição do procurador-geral da República por iniciativa do presidente da República é condicionada a prévia autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.

Ano: 2019·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Assistente Judiciário·Concurso: TJ-AM

No que concerne ao Poder Judiciário e seus órgãos, julgue o item subsequente. Cabe ao STF processar e julgar ações contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ano: 2019·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Assistente Judiciário·Concurso: TJ-AM

No que concerne ao Poder Judiciário e seus órgãos, julgue o item subsequente. Cabe ao Estado organizar a respectiva justiça estadual.

Ano: 2019·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Assistente Judiciário·Concurso: TJ-AM

A respeito das dimensões dos direitos fundamentais e de seus destinatários, julgue o item a seguir.As dimensões negativa e prestacional dos direitos sociais deixam de ser oponíveis às relações entre particulares à medida que o Estado cumpre seu papel de provedor.