Ano: 2007 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário - Edificações · Concurso: TSE
Um estudante de direito afirmou que um servidor pode ser responsabilizado civil, administrativa e penalmente pela prática de um mesmo ato ilícito. Essa afirmação é
A correta, pois as sanções civis, penais e administrativas podem cumular-se. B errada, porque ninguém pode ser responsabilizado civil e penalmente pelo mesmo ato. C errada, porque a responsabilidade penal sobrepõe-se à administrativa. D errada, porque a responsabilidade administrativa é uma forma de responsabilidade penal. Responder Em breve Ano: 2007 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário - Edificações · Concurso: TSE
Um jornal noticiou que os servidores públicos que tomam posse em cargos de provimento comissionado têm quinze dias de prazo para entrar em exercício, contados da data da posse. Essa afirmação é
A correta, de acordo com a lei em vigor. B errada, pois somente têm esse prazo os servidores empossados em cargos públicos de provimento efetivo. C errada, pois o prazo é de um mês. D errada, porque o prazo é contado da data da publicação da ata de posse no Diário Oficial da União. Responder Em breve Ano: 2007 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário - Edificações · Concurso: TSE
A afirmação de que a reintegração e a recondução são formas de provimento inaplicáveis a cargos comissionados é
B errada, pois é legalmente possível a recondução para cargo de provimento em comissão. C errada, pois é legalmente possível a reintegração em cargo de provimento em comissão. D errada, pois essas formas de provimento não mais são previstas na legislação brasileira. Responder Em breve Ano: 2007 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário - Edificações · Concurso: TSE
Um jornal noticiou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, entre seus componentes, cinco juízes para comporem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa afirmação é incompatível com o direito brasileiro porque
A o TSE não conta, em sua composição, com membros do STJ. B há, no TSE, apenas dois integrantes do STJ. C os membros do STJ que fazem parte do TSE são escolhidos pelo presidente da República. D os membros do STJ que fazem parte do TSE são eleitos pelo próprio TSE. Responder Em breve