Prova para

CESPE / CEBRASPE — 2012

CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 10 e 11

Médio3 questõesMúltipla-escolha

Sobre a prova

Concurso:: TJ-AC
Banca:: CESPE / CEBRASPE
Cargo:: Técnico Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 10 e 11

Questões da prova

CESPE / CEBRASPE Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 10 e 11Concurso: TJ-AC

Com texto de apoio

O servidor público que facilita para que terceiro se enriqueça ilicitamente pratica ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

Questão 51793Q51793

CESPE / CEBRASPE Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 10 e 11Concurso: TJ-AC

Com texto de apoio

É viável a aplicação da lei de improbidade àquele que se beneficiou direta ou indiretamente do ato de improbidade, ainda que não seja qualificado como agente público.

Questão 51794Q51794

CESPE / CEBRASPE Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 Disposições gerais da Improbidade Administrativa

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 10 e 11Concurso: TJ-AC

Com texto de apoio

As cominações previstas na lei de improbidade administrativa têm natureza pessoal, razão pela qual não podem atingir o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público.