CESPE / CEBRASPE — 2013

Ano: 2013·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargo 6·Concurso: INPI

Com base no texto, julgue os itens de 6 a 15. A forma verbal correta derivada do vocábulo “privilégio” (l.8) é previlegiar.

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Com base no texto, julgue os itens de 6 a 15. O trecho “aos autores (...) fixar” (l.4-6) poderia ser corretamente reescrito da seguinte forma: pelo tempo que a lei permitir pertence, aos autores, o direito exclusivo de utilização, de publicação ou de reprodução de suas obras, o qual é transmissível a seus herdeiros.

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Com base no texto, julgue os itens de 6 a 15. Mantendo-se a correção gramatical e os sentidos originais do texto, o trecho “No inciso XXIX (...) utilização” (l.6-9) poderia ser reescrito da seguinte forma: O inciso XXIX determina que é garantido aos autores a autorização temporária para utilizarem as criações industriais.

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Com base no texto, julgue os itens de 6 a 15. A grafia correta da forma verbal derivada do nome “individuais” (l.2) é individualizar.

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Com base no texto, julgue os itens de 6 a 15. Mantendo-se a correção gramatical e o nível de formalidade do texto, seu primeiro período poderia ser reescrito da seguinte maneira: No artigo 5.º tratando dos direitos e deveres dos indivíduos e da sociedade, a Constituição Federal instituiu o direito a proteção da propriedade intelectual.

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A partir das ideias veiculadas no texto acima, julgue os itens a seguir. Depreende-se do texto que são direitos autorais os que a pessoa criadora de obra intelectual tem de gozar dos benefícios morais e econômicos resultantes da produção de suas criações.

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A partir das ideias veiculadas no texto acima, julgue os itens a seguir. Deduz-se do texto haver, para se assegurar o direito expresso nos citados incisos da Constituição Federal, necessidade da criação de leis específicas para regular a proteção às criações intelectuais.

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A partir das ideias veiculadas no texto acima, julgue os itens a seguir. De acordo com o texto, o Estado oferece dois tipos diferentes de proteção da propriedade intelectual.

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A partir das ideias veiculadas no texto acima, julgue os itens a seguir. Infere-se do texto que o inciso XXIX da Constituição Federal trata da propriedade industrial, que abrange o direito sobre as criações industriais, cuja proteção é conferida em nome do interesse social e do desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil.

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A partir das ideias veiculadas no texto acima, julgue os itens a seguir. No texto se afirma que o direito outorgado aos autores é personalíssimo, vitalício e perpétuo, mas se ressalta a exceção legal de ser concedido por prazo certo e determinado.