Prova para
CESPE / CEBRASPE — 2022
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Fiscal da Produção de Combustíveis I - Cargo 1
- Concurso:
- ANP
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Cargo:
- Fiscal da Produção de Combustíveis I - Cargo 1
Questões da prova
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Fiscal da Produção de Combustíveis I - Cargo 1Concurso: ANP
Determinada agência reguladora celebrou contrato administrativo com empresa prestadora de serviços contínuos em regime de dedicação exclusiva de mão de obra. João, empregado da empresa contratada, alegando que algumas verbas trabalhistas não foram pagas, requereu seu adimplemento à agência reguladora. Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue. A Lei n.º 14.133/2021, que estabelece normas de licitação e contratos administrativos, é aplicável às agências reguladoras.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Fiscal da Produção de Combustíveis I - Cargo 1Concurso: ANP
Determinada agência reguladora celebrou contrato administrativo com empresa prestadora de serviços contínuos em regime de dedicação exclusiva de mão de obra. João, empregado da empresa contratada, alegando que algumas verbas trabalhistas não foram pagas, requereu seu adimplemento à agência reguladora. Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue. A agência reguladora, entidade da administração pública indireta, é considerada uma autarquia especial.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Fiscal da Produção de Combustíveis I - Cargo 1Concurso: ANP
Determinada agência reguladora celebrou contrato administrativo com empresa prestadora de serviços contínuos em regime de dedicação exclusiva de mão de obra. João, empregado da empresa contratada, alegando que algumas verbas trabalhistas não foram pagas, requereu seu adimplemento à agência reguladora. Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue. Aplica-se o poder administrativo hierárquico entre a agência reguladora e João.