Prova para
CESPE / CEBRASPE — 2024
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Guarda Municipal
- Concurso:
- Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Cargo:
- ES - Guarda Municipal
Questões da prova
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: ES - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Em relação aos direitos humanos na CF e à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, julgue o item que se segue. Segundo os direitos expressamente previstos no Pacto de São José da Costa Rica, a confissão de pessoa acusada de delito só é válida se feita sem coação.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: ES - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
No que se refere aos aspectos atinentes à defesa do Estado e às forças de segurança pública, considerando o disposto na CF e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue o próximo item. A segurança dos estabelecimentos prisionais é atribuição das polícias penais.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: ES - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
No que se refere aos aspectos atinentes à defesa do Estado e às forças de segurança pública, considerando o disposto na CF e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue o próximo item. A fiscalização de trânsito, quando acompanhada da aplicação de penalidades administrativas, é atividade que somente pode ser exercida por entidades policiais.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: ES - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
No que se refere aos aspectos atinentes à defesa do Estado e às forças de segurança pública, considerando o disposto na CF e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue o próximo item. Os guardas civis, por previsão expressa da CF, possuem direito à aposentadoria especial por exercício de atividade de risco.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: ES - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do assunto. O princípio da vedação à autoincriminação, diferentemente de outras garantias fundamentais previstas no texto constitucional, não admite restrição.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: ES - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do assunto. São nulos os atos do poder público que imponham, genericamente e sem fundamentação válida, restrição ao direito à informação.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: ES - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do assunto. A CF dispensa o mandado judicial para ingresso forçado em residência em caso de flagrante delito, mesmo durante o período noturno