Ano: 2024 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico da Fazenda Estadual · Concurso: SEFAZ-AC
No que concerne a distinções entre cargo público e emprego público, assinale a opção correta.
A Emprego público é remunerado exclusivamente por comissão, enquanto cargo público é remunerado exclusivamente por salário fixo. B Em cargo público, a estabilidade é adquirida após três anos de serviço, ao passo que, em emprego público, a estabilidade só é adquirida após cinco anos de serviço. C Cargo público é ocupado por servidores da administração direta, enquanto emprego público é ocupado por trabalhadores da iniciativa privada que desempenham função pública. D Cargo público é uma posição de natureza estatutária, enquanto emprego público é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). E Emprego público é exclusivo para agentes políticos, enquanto cargo público é acessível a qualquer cidadão mediante concurso. Responder Em breve Ano: 2024 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico da Fazenda Estadual · Concurso: SEFAZ-AC
Com relação às distinções entre empresa pública e sociedade de economia mista, assinale a opção correta.
A A sociedade de economia mista possui funcionários regidos pela CLT, enquanto a empresa pública possui empregados públicos, que são estatutários. B A empresa pública opera apenas em áreas de interesse social, diferentemente da sociedade de economia mista, que pode operar nas atividades econômicas em geral. C Diferentemente da empresa pública, a sociedade de economia mista não pode ser criada para atuar em áreas de produção de bens. D A sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado, o que não ocorre com a empresa pública. E A empresa pública pode ser constituída sob diferentes formas jurídicas, enquanto a sociedade de economia mista é constituída sob a forma de sociedade anônima. Responder Em breve Ano: 2024 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico da Fazenda Estadual · Concurso: SEFAZ-AC
No que se refere às suas características e natureza jurídica, as autarquias I são entidades com fins lucrativos. II realizam atividades típicas da administração pública. III são órgãos da administração direta. IV possuem personalidade jurídica de direito público. Assinale a opção correta.
A Apenas os itens I e III estão certos. B Apenas os itens I e IV estão certos. C Apenas os itens II e III estão certos. D Apenas os itens II e IV estão certos. E Todos os itens estão certos. Responder Em breve Ano: 2024 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico da Fazenda Estadual · Concurso: SEFAZ-AC
De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a pessoa jurídica de direito privado que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador é
D a autoridade nacional de proteção de dados. Responder Em breve