Ano: 2026 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Perfil de Assistente PCD · Concurso: SEBRAE-NACIONAL
Assinale a opção correta, de acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE.
A Para a contratação que gere receita e para o contrato de eficiência, os prazos de vigência deverão ser de até 5 anos nos contratos sem investimento. B A repactuação é um instrumento para a recomposição econômico-financeira extraordinária do contrato, diante de variação de preços e custos decorrentes de fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém com consequências incalculáveis, e desde que se configure risco econômico extracontratual, sem a necessidade de periodicidade mínima. C O edital, o contrato ou equivalente poderá indicar a possibilidade de pagamento antecipado, desde que este seja condição imprescindível para a obtenção do objeto a ser contratado. D As contratações de bens e serviços até o valor de R$ 92.000 dispensam a licitação e podem ser realizadas diretamente em lojas físicas, exceto no caso de o pagamento ser realizado de forma imediata. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Perfil de Assistente PCD · Concurso: SEBRAE-NACIONAL
Durante a execução de um contrato de prestação de serviços de limpeza firmado pelo SEBRAE, a administração percebeu a necessidade de ampliar a área a ser limpa, o que impactará o valor final do contrato. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando as normas de controle de valores e alterações contratuais aplicáveis ao SEBRAE.
A O gestor do contrato pode autorizar o pagamento de valores extras diretamente na nota fiscal, sem necessidade de termo aditivo ao instrumento contratual. B É permitida a alteração do valor contratual para acréscimos ou supressões, por acordo entre as partes, desde que devidamente justificada e formalizada por meio do instrumento jurídico cabível. C O SEBRAE deve abrir nova licitação para a contratação do serviço de limpeza da área adicional, pois, uma vez assinado o contrato, seu valor é imutável, sendo vedada qualquer alteração financeira. D O contrato pode ser alterado livremente para aumento de seu valor, desde que haja acordo verbal entre o gestor e a empresa contratada, sem necessidade de formalização escrita. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Perfil de Assistente PCD · Concurso: SEBRAE-NACIONAL
Conforme o Regulamento de Licitação e Contratos do Sistema SEBRAE, a licitação pode ser dispensada na hipótese de
A emergência ou calamidade pública, desde que obedecidos os requisitos legais. B contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais de notória especialização. C contratação de empresa de notória especialização para restauração de obras de arte e objetos históricos de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às atividades finalísticas. D aquisição de materiais ou equipamentos que só possam ser fornecidos por empresa ou representante comercial exclusivos. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Perfil de Assistente PCD · Concurso: SEBRAE-NACIONAL
Conforme o Regulamento de Licitação e Contratos do Sistema SEBRAE, o sistema de registro de preços pode ser usado quando
A for mais conveniente que a aquisição demande entrega ou fornecimento parcelado. B não houver necessidade de aquisições frequentes devido às características do bem ou do serviço. C for possível estabelecer, previamente, o quantitativo exato para o atendimento das necessidades. D for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços por um único serviço social autônomo. Responder Em breve