IGEDUC — 2023

Ano: 2023·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Assistente Social - Sec. Assistência Social·Concurso: Prefeitura de Surubim - PE

Julgue o item que se segue. A Constituição de 1988 estabelece que os servidores públicos têm direito à estabilidade no cargo que ocupam. Tal atributo apenas pode ser conquistado se, ao longo de 3 anos de efetivo vínculo profissional, o servidor comprovar ter utilizado recorrentemente o cargo ou função para obter qualquer favorecimento para si ou para outrem.

Ano: 2023·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Assistente Social - Sec. Assistência Social·Concurso: Prefeitura de Surubim - PE

Julgue o item que se segue. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que o salário dos servidores públicos deve ser fixado por lei municipal específica, respeitando os princípios de isonomia e da publicidade, sendo redutíveis apenas em função de alguma mudança nos planos de governo vigentes.