IGEDUC — 2023

Ano: 2023·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Guarda Municipal·Concurso: Prefeitura de Triunfo - PE

Julgue o item que se segue. Nos termos da CF/88, a lei complementar irá fixar normas para cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

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Julgue o item que se segue. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e do Município legislar sobre orçamento.

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Julgue o item que se segue. Todo o procedimento em matéria processual é de competência exclusiva da União, segundo a CF/88.

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Julgue o item a seguir. Os instrumentos utilizados em infrações ambientais serão apreendidos, devendo ser reaproveitados em operações de prevenção e repressão a infrações e crimes ambientais.

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Julgue o item a seguir. A defesa dos direitos humanos positivados no ordenamento jurídico brasileiro leva a uma redução da responsabilidade civil e penal dos cidadãos.

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Julgue o item a seguir. A coabitação entre agressor e vítima é necessária para que se configure a violência doméstica.

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Julgue o item a seguir. O direito ao esquecimento é uma garantia fundamental presente no Inciso LXXX do Artigo 5º da Constituição Federal.

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Julgue o item a seguir. A exigência de quantia de dinheiro a pretexto de “vigiar” carro estacionado em local público poderá ser considerada extorsão, dependendo do caso em concreto.

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Julgue o item a seguir. Aquele que clona contas de redes sociais através de informações obtidas com a vítima, e se passa por ela a fim de solicitar dinheiro, responderá pelo crime de estelionato por fraude eletrônica.

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Julgue o item a seguir. A Lei Nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que trata do Sistema Nacional de Armas (SINARM), estabelece condições para o porte de arma de fogo da guarda municipal.