IGEDUC — 2023

Ano: 2023·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Guarda Municipal·Concurso: Prefeitura de Triunfo - PE

Julgue o item a seguir. Uma pessoa jurídica constituída com o objetivo preponderante de ocultar a prática de crime ambiental terá decretada a sua liquidação forçada.

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Julgue o item a seguir. As plantações ilícitas serão destruídas, entretanto deverá aguardar autorização judicial ao fim do processo penal.

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Julgue o item a seguir. A circunstância de seca ou inundação agrava as penas dos crimes ambientais quando não os qualificarem.

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Julgue o item a seguir. O proprietário de arma de fogo adquirida de forma regular pode, a qualquer tempo, entregá-la à Polícia Federal, não estando autorizado o recebimento de indenização.

Ano: 2023·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Guarda Municipal·Concurso: Prefeitura de Triunfo - PE

Julgue o item a seguir. Os direitos humanos possuem diversas características, dentre elas pode-se citar a renunciabilidade e a prescritibilidade.

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Julgue o item a seguir. As penalidades aplicadas ao crime de perseguição não prejudicam a aplicação das demais penas relacionadas à violência sofrida pela vítima.

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Julgue o item a seguir. O Brasil poderá prestar informações bem como pode solicitar a outros países informações pertinentes a produtores e traficantes de drogas ilícitas e seus precursores químicos.

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Julgue o item a seguir. No Brasil, é assegurado o livre exercício de cultos religiosos enquanto não forem contrários à ordem, à tranquilidade e ao sossego público.

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Julgue o item a seguir. As formas de violência doméstica e familiar contra a mulher dispostas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), possuem rol taxativo.

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Julgue o item a seguir. Em razão de autuação de crime em flagrante, a autoridade policial poderá acessar mensagens contidas em um celular apreendido.