IGEDUC — 2024

Ano: 2024·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Ouvidor·Concurso: Câmara de São José do Belmonte - PE

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas na Lei, ficam sujeitos a sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas sanções.

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Maria foi indicada como a pessoa natural que realiza tratamento de dados pessoais em nome do controlador, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, é possível afirmar que, nos termos da Lei nº 13.709/18, ela é classificada como:

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Sobre os fundamentos da disciplina da proteção dos dados previstas na Lei nº 13.709/18, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__) A autodeterminação informativa. (__) A liberdade absoluta da expressão e da opinião. (__) O respeito à privacidade. Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

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Qual é a função do livro de protocolo no processo de expedição de correspondência?

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O protocolo é um processo essencial para garantir a segurança e o controle da movimentação dos documentos dentro de uma instituição, assegurando que nenhum documento se perca. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__) O protocolo não faz distinção entre documentos oficiais e particulares, tratando ambos da mesma maneira. (__) O protocolo executa atividades como o recebimento, registro, autuação e movimentação dos documentos dentro da instituição. (__) A expedição e a distribuição dos documentos são a mesma coisa, ambas se referindo à entrega de documentos dentro da instituição. Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

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Sobre as espécies de manifestação que podem ser realizados no âmbito de uma ouvidoria, avalie as proposições: I. A reclamação é a demonstração de insatisfação relativa à prestação de serviço público e à conduta de agentes públicos na prestação e na fiscalização desse serviço. II. A sugestão é a apresentação de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços públicos prestados pela administração pública. III. A solicitação de simplificação é o pedido para adoção de providências por parte dos órgãos e das entidades administração pública. Assinale a alternativa correta:

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Sobre as modalidades de resolução de conflitos existentes, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__) A autotutela pode ser compreendida como o uso da força para resolução dos conflitos. (__) A heterocomposição acontece quando as próprias partes chegam a um consenso. (__) A autocomposição é ideal na solução dos conflitos, porque ocorre por meio do diálogo e do consenso. Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

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Assinale a alternativa que indica o marco histórico que simboliza o início da institucionalização da ouvidoria pública no Brasil:

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O indicador de desempenho que indica o nível dos problemas efetivamente solucionados pelo ouvidor é denominado, em geral, de:

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O ouvidor deve possuir atributos que garantam o bom atendimento aos cidadãos, sobretudo porque, no dia a dia, lidará com diversos problemas atinentes à Administração Pública. Sobre o tema, avalie as proposições: I. O atendimento humanizado envolve dar espaço para a voz do cidadão e do profissional, visando estabelecer uma rede de diálogo. II. Um atendimento humanizado consiste exclusivamente em resolver o problema do cidadão rapidamente, sem a necessidade de diálogo empático. III. A humanização do atendimento significa envolver-se emocionalmente com o cidadão para entender suas frustrações e oferecer uma melhor solução. Assinale a alternativa correta: