IGEDUC — 2025

Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Cargo: AL - Guarda Municipal·Concurso: Prefeitura de Craíbas - AL

Durante ronda em área rural, a Guarda Municipal identifica três situações diferentes envolvendo possível dano ambiental. O supervisor solicita que a equipe identifique corretamente o tipo penal aplicável conforme a Lei Federal nº 9.605/1998. Associe a coluna I à coluna II. Coluna I − Situações 1. Derramamento de óleo em área de preservação permanente, decorrente de ação humana voluntária. 2. Comercialização de aves silvestres sem autorização do órgão ambiental competente. 3. Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem licença. Coluna II − Tipificações A. Crime contra a flora. B. Crime de poluição. C. Crime contra a fauna. Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.

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Em atendimento em área escolar, a Guarda Municipal foi acionada após relato de que um indivíduo havia abraçado uma adolescente à força e passado a mão em suas nádegas, fugindo em seguida. A vítima, abalada, descreveu contato físico de natureza libidinosa não consentida. Considerando exclusivamente os Arts. 213 e 215-A do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.

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A Guarda Municipal foi chamada a um abrigo municipal para adolescentes, onde funcionários relataram que um monitor, para "disciplinar" um jovem, o mantinha trancado em um quarto escuro por horas, proibindo-o de contato externo e fornecendo refeições reduzidas. O comandante solicitou que a equipe identificasse o tipo de tortura aplicável, conforme a Lei nº 9.455/1997. Coluna I − Condutas Praticadas 1. Redução intencional de alimentos. 2. Isolamento forçado em ambiente escuro. 3. Submissão a sofrimento físico e mental como forma disciplinar. Coluna II − Tipificações A. Tortura-castigo (Art. 1º, II). B. Tortura para aplicar medida punitiva ilegal (Art. 1º, II). C. Nenhuma conduta configura crime de tortura. Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.

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Durante operação de trânsito, um condutor em alta velocidade perdeu o controle e atingiu um pedestre. A perícia concluiu que o motorista dirigia acima de 80 km/h em via de 40 km/h, mas não havia intenção de atingir a vítima. A equipe da Guarda Municipal discutiu como tipificar o comportamento segundo o Código Penal. Com base exclusivamente nos Arts. 18 e 19 do Código Penal, classifique: (__) O crime culposo ocorre quando o agente não quer o resultado, mas o produz por imprudência, negligência ou imperícia. (__) O dolo eventual ocorre quando o agente assume o risco de produzir o resultado. (__) Na culpa consciente, o agente prevê o resultado, mas acredita sinceramente que conseguirá evitá-lo. (__) O excesso culposo ocorre quando o agente age além dos limites permitidos após iniciar uma conduta lícita. Marque V para Verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta "de cima para baixo".

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Durante ronda em uma praça pública, a Guarda Municipal atendeu ocorrência envolvendo agressão física entre dois indivíduos. A vítima apresentava escoriações leves, mas alegava sentir forte dor no braço e dificuldade de movimento. Após atendimento médico, constatou-se fratura no úmero. O agressor informou que "apenas empurrou" o outro, sem intenção de causar lesão grave. Com base exclusivamente no Art. 129 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), assinale a alternativa CORRETA.

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A Guarda Municipal deteve indivíduo em surto psicótico que praticara dano contra patrimônio público. Posteriormente, o laudo psiquiátrico apontou inimputabilidade e risco elevado de reiteração. O Ministério Público sugeriu aplicação de medida de segurança. Com base exclusivamente nos Arts. 96 a 99 do Código Penal, classifique: (__) As medidas de segurança são aplicáveis aos inimputáveis quando há periculosidade social. (__) São aplicadas exclusivamente na forma de tratamento ambulatorial. (__) A duração da medida de segurança depende da cessação da periculosidade, não podendo exceder 30 anos conforme entendimento legal. (__) A avaliação periódica da periculosidade é obrigatória. Marque V para Verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta "de cima para baixo".

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A Guarda Municipal localizou indivíduo portando substância ilícita, afirmando que era para consumo pessoal. Durante o registro, surgiram dúvidas sobre distinções legais entre tráfico e porte para uso. Com base exclusivamente na Lei Federal nº 11.343/2006, analise as assertivas: (__) O porte para consumo pessoal não prevê pena privativa de liberdade. (__) A prática de tráfico de drogas admite substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. (__) A quantidade de droga apreendida pode ser considerada para diferenciar usuário de traficante. (__) A associação para o tráfico exige estabilidade e permanência. Marque V para Verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta "de cima para baixo".

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Durante uma abordagem em área de grande circulação, um indivíduo recusou-se a fornecer informações básicas e elevou o tom de voz, aproximando-se agressivamente dos guardas. A equipe adotou técnicas de verbalização, mas o comportamento hostil aumentou, exigindo intervenção progressiva para preservar a integridade de terceiros. Com base exclusivamente no Art. 13 da Lei nº 13.022/2014, assinale a alternativa CORRETA.

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Durante atendimento a uma ocorrência de desordem em via pública, a equipe da Guarda Municipal se aproximou de um cidadão que, embora exaltado inicialmente, acatou todas as ordens dos agentes e permaneceu imóvel, sem apresentar reação, risco de fuga ou ameaça à integridade física de ninguém. Apesar disso, um dos guardas determinou que ele fosse algemado apenas "para facilitar o controle da situação", mesmo sem justificativa técnica. Após o procedimento, surgiu questionamento interno sobre eventual prática de abuso de autoridade. Com base exclusivamente na redação da Lei Federal nº 13.869/2019 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), classifique as assertivas a seguir como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F): (__) O uso de algemas quando manifestamente desnecessário configura crime de abuso de autoridade. (__) A configuração do crime de abuso de autoridade exige resultado naturalístico concreto, como dano físico ou moral mensurável. (__) Todos os crimes previstos na Lei nº 13.869/2019 exigem finalidade específica descrita no próprio tipo penal, não bastando o dolo genérico. (__) Constitui causa de aumento de pena, pressamente prevista na Lei nº 13.869/2019, o fato de o crime ser praticado com o fim de ocultar irregularidade. Assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta "de cima para baixo".

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Durante patrulhamento em área comercial, uma guarnição da Guarda Municipal recebeu denúncia de que o gerente de uma loja impedia deliberadamente que pessoas negras adentrassem o estabelecimento, sob a justificativa de que "comprometiam a imagem do local". Os guardas se dirigiram ao empreendimento, constataram que a ordem era efetiva e imposta aos funcionários, e lavraram o registro policial. Considerando exclusivamente o disposto nos Arts. 3º e 4º da Lei Federal nº 7.716/1989 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.