IGEDUC — 2025

Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Cargo: RN - Agente Comunitário de Saúde·Concurso: Prefeitura de São José do Seridó - RN

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece as bases organizacionais e os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), estruturando ações e serviços voltados à promoção, proteção e recuperação da saúde. Considerando as disposições dessa lei, analise as afirmativas a seguir. I. O conceito de saúde definido pela Lei nº 8.080/1990 ultrapassa a ausência de doença, compreendendo determinantes e condicionantes como alimentação, moradia, renda, saneamento, meio ambiente, trabalho, transporte e lazer, reconhecendo a saúde como resultado das condições de vida e da organização social. II. A descentralização, com direção única em cada esfera de governo, e a integralidade da assistência, entendida como um conjunto articulado de ações preventivas e curativas, individuais e coletivas, são princípios organizativos que orientam a gestão e o funcionamento do SUS. III. A Lei nº 8.080/1990 prevê a articulação do SUS com instituições de ensino e pesquisa, públicas e privadas, com o objetivo de formar recursos humanos para a saúde, desenvolver tecnologia e aprimorar a qualidade da atenção, integrando o ensino ao serviço de saúde. Assinale a alternativa que apresenta as proposições CORRETAS.

Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Cargo: RN - Agente Comunitário de Saúde·Concurso: Prefeitura de São José do Seridó - RN

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com essa lei, o controle social ocorre através de instâncias que possibilitam à população acompanhar, avaliar e propor ações de saúde. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa CORRETA:

Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Cargo: RN - Agente Comunitário de Saúde·Concurso: Prefeitura de São José do Seridó - RN

Preencha as lacunas a seguir, de acordo com o disposto no § 1º do art. 1 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. "O ________________________do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à _______________________de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso ______________________e igualitário às ações e aos serviços para a sua____________________, proteção e recuperação." A alternativa que corresponde de forma CORRETA às lacunas acima respectivamente, é: