IGEDUC — 2026

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: PI - Agente Administrativo·Concurso: Prefeitura de Altos - PI

Uma instituição pública criou uma estrutura de acompanhamento estratégico para definir responsabilidades, avaliar riscos e garantir que seus programas estivessem alinhados aos objetivos institucionais. Considerando os fundamentos da governança pública, assinale a alternativa CORRETA.

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Um órgão estadual adotou um modelo de gestão baseado no estabelecimento de metas, indicadores de desempenho e acompanhamento periódico dos resultados alcançados pelas equipes responsáveis. Considerando a gestão por resultados na Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

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Uma secretaria estadual utilizou indicadores para verificar se determinada política pública alcançou os objetivos previstos e identificar oportunidades de aperfeiçoamento das ações governamentais. Considerando a utilização de indicadores na gestão pública, assinale a alternativa CORRETA.

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Durante auditoria documental em uma autarquia federal, a equipe identificou que o setor de apoio administrativo vinha elaborando atos de correspondência e documentos internos com inconsistências recorrentes: certidões emitidas sem indicação da finalidade e sem prazo de validade; declarações assinadas por servidores sem competência delegada para tal; ofícios expedidos sem número sequencial e sem identificação do expediente; e atas de reuniões lavradas sem indicação dos presentes, sem relato das deliberações e sem assinatura dos participantes. A situação foi encaminhada à chefia para revisão dos procedimentos de elaboração documental. Analise as assertivas a seguir: I. A certidão é documento dotado de fé pública destinado a atestar fatos constantes de registros administrativos, devendo identificar o objeto certificado, a autoridade competente para sua emissão e os demais elementos exigidos pelas normas aplicáveis, podendo conter a finalidade e eventual prazo de validade quando previstos em legislação específica ou exigidos pela instituição destinatária. II. A assinatura de declaração por servidor sem competência delegada para tanto não produz vício formal insanável, pois o conteúdo do documento prevalece sobre a formalidade da assinatura, sendo suficiente a ratificação posterior pela autoridade competente para conferir validade retrospectiva ao ato. III. A ausência de número sequencial no ofício compromete o controle da tramitação e a rastreabilidade do expediente, pois a numeração é elemento estrutural do ofício que permite identificar o volume de comunicações expedidas, localizar o documento no arquivo e vincular o expediente ao processo correspondente. IV. A ata lavrada sem indicação dos presentes, sem relato das deliberações e sem assinaturas dos participantes é documento que carece dos elementos essenciais de validade, não sendo apta a comprovar as decisões tomadas na reunião nem a responsabilizar os participantes pelos encaminhamentos definidos. V. A competência para assinatura de documentos administrativos pode ser delegada a servidores por ato formal da autoridade competente, sendo a delegação de competência instrumento que não altera a titularidade do cargo, mas transfere ao delegado a responsabilidade pela prática dos atos expressamente indicados no ato de delegação. Estão CORRETAS apenas as assertivas:

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Um Agente Administrativo responsável pelo apoio operacional de um setor jurídico de órgão público federal recebeu a tarefa de processar uma solicitação de certidão de tempo de serviço apresentada por servidor para fins de aposentadoria. A solicitação chegou ao setor por meio de requerimento formal entregue pessoalmente pelo servidor interessado. O Agente deve executar a sequência correta de procedimentos para processar a demanda com regularidade. Numere as etapas a seguir na ordem correta de execução, da primeira à última. (__) Encaminhamento do processo ao servidor ou setor competente para verificação dos dados nos registros funcionais e elaboração da certidão com base nas informações confirmadas. (__) Emissão da certidão com assinatura da autoridade competente, registro do documento no sistema de controle documental e entrega ao interessado com registro de ciência. (__) Autuação do requerimento no protocolo do setor, com atribuição de número de registro, data de recebimento e identificação do assunto, e emissão de comprovante ao solicitante. (__) Recebimento e verificação da regularidade formal do requerimento, identificação do solicitante, objeto claro da solicitação, assinatura e documentação eventualmente exigida, antes de prosseguir com o processamento. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

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O setor de arquivo de um município iniciou processo de avaliação documental para identificar os documentos que deveriam ser encaminhados para o arquivo permanente, os que poderiam ser eliminados após o cumprimento dos prazos de guarda e os que deveriam permanecer em fase de uso frequente. Durante os trabalhos, surgiram dúvidas sobre a aplicação dos métodos de arquivamento, especialmente quanto às características dos métodos numérico, alfabético, geográfico e por assunto, bem como sobre as situações em que cada um é mais adequado. Considerando as técnicas de arquivologia e os métodos de arquivamento, assinale a alternativa correta.

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Uma secretaria municipal passou por processo de reestruturação organizacional após diagnóstico que identificou sobreposição de competências entre departamentos, ausência de fluxos formalizados para as principais rotinas, dificuldades de coordenação entre as equipes e desalinhamento entre os objetivos institucionais e as atividades operacionais. A gestão adotou como referência os instrumentos de planejamento e organização previstos na literatura de administração pública para estruturação do trabalho administrativo. Diante dessa situação, avalie as asserções a seguir e a relação entre elas: I. A formalização da estrutura organizacional por meio de organograma, a definição clara de competências de cada unidade em regimento interno e a elaboração de manuais de procedimentos são instrumentos complementares que, quando articulados, contribuem para a eficiência administrativa, a redução de conflitos de competência e a continuidade dos serviços independentemente de mudanças na equipe. PORTANTO, II. A organização administrativa eficiente pressupõe que os servidores conheçam com clareza suas atribuições, os fluxos de trabalho e os procedimentos esperados para cada situação, pois a ambiguidade sobre competências e a ausência de procedimentos formalizados geram retrabalho, conflitos interpessoais, descontinuidade dos serviços diante de mudanças de pessoal e dificuldade de responsabilização pelos resultados institucionais. Assinale a alternativa CORRETA:

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Em uma unidade de atendimento de um órgão público, um cidadão compareceu para solicitar informações sobre o andamento de um processo administrativo. Durante o atendimento, o servidor verificou que o processo ainda estava em análise por outro setor e que algumas informações dependiam de consulta ao sistema interno da instituição. Ao mesmo tempo, havia grande demanda de usuários aguardando atendimento. Considerando os princípios que orientam o atendimento ao público no serviço público, assinale a alternativa CORRETA.

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O setor de protocolo de um ministério federal foi objeto de diagnóstico que identificou falhas sistemáticas na gestão dos expedientes recebidos e expedidos: documentos externos eram encaminhados diretamente aos setores destinatários sem autuação prévia; processos em tramitação não tinham seus movimentos registrados no sistema de controle; expedientes expedidos saíam sem comprovante de envio; e documentos recebidos por canal eletrônico eram tratados de forma diferente dos recebidos em suporte físico, sem critérios uniformes de registro e controle. O diagnóstico concluiu que as práticas adotadas comprometiam a rastreabilidade institucional e o controle dos atos praticados. Diante deste cenário, julgue as asserções a seguir e a relação entre elas: I. A autuação de documentos no protocolo, o registro sistemático dos movimentos de tramitação e a emissão de comprovante de expedição são procedimentos obrigatórios que asseguram a rastreabilidade dos expedientes, a responsabilização dos agentes envolvidos em cada etapa e a integridade do fluxo administrativo, não podendo ser suprimidos em razão do canal de recebimento, físico ou eletrônico, nem da natureza do expediente. PORTANTO, II. O protocolo exerce função de controle institucional que transcende o simples registro de entrada e saída de documentos, pois é por meio dele que se estabelece a cadeia de custódia dos expedientes, se fixa o marco temporal dos atos praticados, com reflexos sobre prazos, prescrições e responsabilidades e se assegura para que nenhum documento circule na instituição sem rastreabilidade, independentemente do suporte em que foi recebido ou produzido. Assinale a alternativa CORRETA:

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Durante treinamento sobre contabilidade pública em órgão federal, os servidores foram apresentados aos conceitos de receita e despesa pública, às fases da execução orçamentária e às normas que regem a gestão financeira do setor público, com base na Lei nº 4.320/1964 e nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Julgue as afirmativas a seguir como V, para verdadeiro ou F, para falso: (__) A receita pública orçamentária, quanto à sua categoria econômica, classifica-se em receitas correntes e receitas de capital. As receitas correntes compreendem, entre outras, as provenientes de tributos, contribuições, serviços e transferências correntes, enquanto as receitas de capital incluem, entre outras, as provenientes de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital. (__) O empenho da despesa pública cria, para o Estado, obrigação de pagamento imediata ao credor, encerra o processo de execução da despesa e autoriza o pagamento ao fornecedor ou prestador de serviço, dispensando a etapa de liquidação quando o valor empenhado corresponder exatamente ao valor contratado. (__) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, tendo por finalidade apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar, conforme o art. 63 da Lei nº 4.320/1964. (__) Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual, classificando-se em suplementares, destinados ao reforço de dotações existentes; especiais, destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; e extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevisíveis. No âmbito da União, os créditos extraordinários podem ser abertos por medida provisória, observadas as hipóteses constitucionais. (__) O princípio da universalidade determina que a Lei Orçamentária Anual contenha todas as receitas e todas as despesas do ente público, ao passo que o princípio do orçamento bruto exige que receitas e despesas sejam registradas pelos seus valores totais, vedadas deduções, tratando-se de princípios distintos. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.