Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: PE - Educador Físico · Concurso: Prefeitura de Terra Nova - PE
A Lei nº 8.080/1990 estabelece princípios, diretrizes e organização para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando a estrutura de direção do SUS nas diferentes esferas de governo, é CORRETO afirmar que:
A A direção do SUS é exercida pelos Conselhos de
Saúde, responsáveis pela coordenação
administrativa das ações desenvolvidas em cada
esfera de governo. B A direção do SUS é exercida pelos representantes
das instituições públicas e privadas participantes da
rede de atenção à saúde. C A direção do SUS é exercida no âmbito da União
pelo Ministério da Saúde, nos Estados pelas
respectivas Secretarias de Saúde e nos Municípios
pelas Secretarias de Saúde ou órgãos equivalentes. D A direção do SUS é exercida pelos gestores
municipais, estaduais e federais conforme atribuições
definidas pelos órgãos de controle social. E A direção do SUS é exercida pelos órgãos
administrativos responsáveis pela execução dos
serviços assistenciais oferecidos à população. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: PE - Educador Físico · Concurso: Prefeitura de Terra Nova - PE
Conforme a Lei nº 8.080/1990, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde serão depositados:
A Em unidades financeiras vinculadas aos órgãos
responsáveis pela execução das políticas de saúde. B Em conta especial, em cada esfera de atuação, e
movimentados sob fiscalização dos respectivos
Conselhos de Saúde. C Em estruturas orçamentárias destinadas ao
financiamento das ações desenvolvidas pelos
serviços públicos. D Em contas administrativas dos órgãos gestores
conforme planejamento financeiro anual dos
serviços. E Em fundos públicos organizados pelos entes
federativos conforme definição das autoridades
responsáveis. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: PE - Educador Físico · Concurso: Prefeitura de Terra Nova - PE
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) constitui uma de suas diretrizes e é regulamentada pela Lei nº 8.142/1990. De acordo com essa lei, assinale a alternativa CORRETA.
A A participação da comunidade é exercida por
representantes indicados pelos gestores do SUS
para acompanhar a execução das políticas públicas
de saúde. B A participação da comunidade na gestão do SUS
ocorre por meio das Conferências de Saúde e dos
Conselhos de Saúde, existentes em cada esfera de
governo. C A comunidade participa da gestão do SUS por
intermédio das unidades de saúde responsáveis pela
prestação direta dos serviços assistenciais. D A gestão participativa do SUS é realizada pelas
comissões intergestores, responsáveis pela
representação da sociedade civil perante os órgãos
de saúde. E A participação social no SUS ocorre mediante
consultas públicas promovidas pelos gestores, sem a
constituição de órgãos colegiados permanentes. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: PE - Educador Físico · Concurso: Prefeitura de Terra Nova - PE
A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a direção do Sistema Único de Saúde é única em cada esfera de governo. Essa organização significa que:
A Cada gestor público estabelece normas próprias
conforme as necessidades locais identificadas. B Cada unidade de saúde possui autonomia
administrativa para definir as políticas aplicadas aos
usuários. C Cada esfera administrativa organiza os serviços
conforme decisões dos estabelecimentos
assistenciais. D Cada ente federativo possui um órgão responsável
pela direção do SUS em seu respectivo âmbito de
atuação. E Cada órgão público participante executa ações de
saúde conforme planejamento institucional. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: PE - Educador Físico · Concurso: Prefeitura de Terra Nova - PE
A Lei nº 8.080/1990 inclui no campo de atuação do Sistema Único de Saúde ações relacionadas ao meio ambiente. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
A O SUS atua na preservação ambiental por meio das
unidades assistenciais integrantes da rede pública. B O SUS desenvolve ações ambientais relacionadas às
necessidades identificadas pelos serviços de saúde. C O SUS participa da formulação e execução de ações
de saneamento básico e de colaboração na proteção
do meio ambiente. D O SUS acompanha condições ambientais conforme
critérios definidos pelos gestores responsáveis. E O SUS executa políticas ambientais conforme
planejamento dos órgãos responsáveis pela gestão
territorial. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: PE - Educador Físico · Concurso: Prefeitura de Terra Nova - PE
A Lei nº 8.080/1990 disciplina o atendimento e a internação domiciliares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo requisitos para sua realização. Com base no disposto no art. 19-I da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA.
A O atendimento e a internação domiciliares serão
oferecidos preferencialmente aos pacientes em
acompanhamento pela atenção básica, mediante
avaliação da equipe responsável pelo território. B O atendimento e a internação domiciliares
dependerão da disponibilidade da rede pública local,
sendo facultativa a participação do paciente e de sua
família na decisão sobre sua realização. C O atendimento e a internação domiciliares serão
prestados por profissionais designados pelo gestor
do serviço de saúde, observadas as necessidades
administrativas e assistenciais da unidade. D O atendimento e a internação domiciliares poderão
ser realizados mediante indicação de qualquer
profissional integrante da equipe de saúde, desde
que haja disponibilidade de recursos humanos e
materiais. E O atendimento e a internação domiciliares somente
poderão ser realizados por indicação médica, com
expressa concordância do paciente e de sua família,
e serão executados por equipes multidisciplinares
que atuarão nos níveis da medicina preventiva,
terapêutica e reabilitadora. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: PE - Educador Físico · Concurso: Prefeitura de Terra Nova - PE
A Lei nº 8.080/1990 disciplina a atuação da iniciativa privada na assistência à saúde, estabelecendo sua caracterização antes de tratar da participação complementar no Sistema Único de Saúde (SUS). À luz do disposto no art. 20 da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA.
A Os serviços privados de assistência à saúde
correspondem às atividades desenvolvidas por
entidades privadas sem fins lucrativos vinculadas ao
SUS mediante convênio ou contrato administrativo. B Os serviços privados de assistência à saúde
caracterizam-se pela atuação de pessoas jurídicas
de direito privado mediante delegação do poder
público para a execução das ações e serviços de
saúde. C Os serviços privados de assistência à saúde
consistem nas ações prestadas por estabelecimentos
particulares previamente autorizados pelos gestores
do SUS para integrar a rede pública de saúde. D Os serviços privados de assistência à saúde
caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria,
de profissionais liberais legalmente habilitados e de
pessoas jurídicas de direito privado na promoção,
proteção e recuperação da saúde. E Os serviços privados de assistência à saúde
compreendem as atividades executadas por
instituições particulares contratadas pelo SUS para
ampliar a cobertura assistencial da população. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: PE - Educador Físico · Concurso: Prefeitura de Terra Nova - PE
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde deve observar que:
A As entidades privadas poderão prestar serviços de
saúde conforme planejamento elaborado pelos
órgãos responsáveis. B As instituições privadas poderão participar de forma
complementar, segundo diretrizes do SUS, mediante
contrato ou convênio. C Os serviços privados poderão atuar na assistência
pública conforme organização administrativa dos
gestores locais. D Os estabelecimentos particulares poderão colaborar
com o SUS conforme necessidades identificadas
pelos serviços públicos. E As instituições privadas poderão integrar o SUS
conforme critérios definidos pelos estabelecimentos
assistenciais contratantes. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: PE - Educador Físico · Concurso: Prefeitura de Terra Nova - PE
A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a política de recursos humanos na área da saúde deve ser formalizada e executada articuladamente pelas diferentes esferas de governo. Entre seus objetivos, encontra-se:
A O estabelecimento de normas para atuação dos
trabalhadores conforme necessidades regionais. B A definição de critérios administrativos para
contratação dos profissionais vinculados aos serviços
públicos. C A distribuição dos profissionais de saúde conforme
planejamento dos serviços assistenciais. D A regulamentação das atividades profissionais
conforme decisões dos órgãos gestores do sistema. E A organização de um sistema de formação de
recursos humanos em todos os níveis de ensino,
inclusive de pós-graduação. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: PE - Educador Físico · Concurso: Prefeitura de Terra Nova - PE
A participação da comunidade constitui uma diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre os mecanismos de controle social na saúde, é CORRETO afirmar que:
A Os Conselhos de Saúde atuam na formulação de
estratégias e no controle da execução da política de
saúde. B Os Conselhos de Saúde definem procedimentos
clínicos utilizados pelos profissionais assistenciais. C Os Conselhos de Saúde executam diretamente
serviços assistenciais conforme necessidades
identificadas. D Os Conselhos de Saúde substituem os gestores
públicos na organização dos serviços de saúde. E Os Conselhos de Saúde administram recursos
financeiros destinados às unidades de atendimento. Responder Em breve