Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ADAF - AM
Qual, dos citados a seguir, integra a Administração Pública Direta da União?
A Caixa Econômica Federal. C Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ADAF - AM
No âmbito da Administração Pública Direta, a reunião da competência de um órgão público para um número menor de órgãos públicos, em razão da extinção daquele órgão, refere-se ao fenômeno da
E delegação de competência. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ADAF - AM
Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta de acordo com o art. 37, §6º, da Constituição Federal de 1988.
A Os agentes públicos causadores do dano
a terceiros (e do prejuízo ao erário) serão
responsabilizados pelo Estado em ação de
regresso. B As pessoas jurídicas de direito privado,
integrantes da Administração Pública
Indireta e que exercem atividade
econômica, respondem pelos danos
causados a terceiros, independentemente
de culpa. C Apenas as pessoas jurídicas de
direito público respondem pelos danos
causados a terceiros, por seus agentes,
independentemente de culpa. D A responsabilidade civil é imputável
ao Estado, ainda que o agente público
causador do dano não esteja no exercício
de suas funções públicas. E Tendo sido causado o dano por conduta
omissiva do agente público, no exercício de
suas funções, a responsabilidade civil do
Estado independerá da prova de culpa. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ADAF - AM
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a dignidade da pessoa humana é um
A dos fundamentos da República Federativa
do Brasil. C dos Objetivos Fundamentais da República
Federativa do Brasil. D Princípio da República Federativa do Brasil
nas suas relações internacionais. E objetivo restrito à gestão estadual. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ADAF - AM
De acordo com o art. 1º da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, a Federação corresponde
E à Organização Municipal. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ADAF - AM
Em relação aos diversos direitos e garantias individuais e coletivos, estabelecidos pelo art. 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A São admissíveis, no processo, as provas
obtidas por meios ilícitos. B As presidiárias não podem permanecer
com seus filhos para amamentá-los no
cumprimento da pena. C Não haverá pena de morte, exceto em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84,
XIX, da CF/88. D Haverá pena de trabalho forçado. E Não é assegurado aos presos o respeito à
integridade física e moral. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ADAF - AM
Sobre a ADAF, é correto afirmar que
A é uma autarquia sob regime especial. B não possui autonomia administrativa e
financeira. C está vinculada ao Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento do Governo
Federal. D as doações e contribuições de pessoas
físicas e jurídicas, públicas e privadas,
nacionais e estrangeiras não podem
constituir o seu patrimônio. E é dirigida pelo Secretário de Estado de
Produção Rural – SEPROR. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ADAF - AM
De acordo com o princípio da legalidade, encampado no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
A a Administração Pública pode fazer o que a
lei não autoriza, prevalecendo a autonomia
da vontade daquela. B a Administração Pública deve fazer o que a
lei autoriza. C no âmbito da Administração Pública,
interesse público e interesse privado são
equivalentes. D no âmbito da Administração Pública, os fins
justificam os meios. E a Administração Pública, no âmbito de
suas atividades, pode atender interesses
privados em detrimento dos interesses da
coletividade. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ADAF - AM
Pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Pública Indireta, instituídas pelo Poder Público, mediante autorização de lei específica, sob qualquer forma jurídica e com capital exclusivamente público, para a exploração de atividades econômicas ou para a prestação de serviços públicos. O enunciado refere-se ao conceito de
B sociedade de economia mista. D fundação pública de direito privado. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ADAF - AM
O contrato de concessão de serviço público firmado entre o Estado e uma pessoa jurídica de direito privado é uma espécie de
A descentralização por colaboração. D descentralização por serviço. Responder Em breve