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Prova para
INSTITUTO AOCP — 2025
INSTITUTO AOCP - 2025 - TJ-PR - Técnico Judiciário
Médio31 questõesMúltipla-escolha
Sobre a prova
- Concurso:
- TJ-PR
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
Questões da prova
Ano: 2025Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: TJ-PR
Considere que determinado cidadão, preocupado com a carga tributária a que estava submetido no estado em que residia, formalizou pedido perante a Secretaria da Fazenda, solicitando o acesso à informação relativa aos tributos estaduais por ele pagos durante determinado lapso temporal. O pedido foi negado, sob alegação de que as informações contidas no sistema sobre a arrecadação de tributos são sigilosas e não podem ser acessadas por particular. Assinale a alternativa que apresenta o meio constitucional adequado a ser usado nessa situação.