Em uma empresa prestadora de serviços de saneamento, a chefia pediu a um assistente administrativo que apresentasse o total de solicitações registradas e um gráfico simples, além de redigir um pequeno texto com o resumo das informações. Considerando o uso prático e eficiente das ferramentas de informática, assinale a alternativa correta.
A Lei Federal nº 12.288/2010 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Sobre essa lei, assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei Federal nº 12.288/2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do Brasil será promovida, prioritariamente, entre outros fatores, por meio de
A Cesama precisa contratar a elaboração de um parecer técnico especializado. A diretoria da companhia apurou que existe uma empresa de notória especialização, com atuação nacional comprovada e equipe de especialistas renomados, de extensa experiência na área e reconhecida no mercado por publicações e estudos técnicos. Nesse contexto, com base na Lei Federal nº 13.303/2016, é correto afirmar que a contratação do serviço
Com base na Lei Federal nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, assinale a alternativa que apresenta a entidade que é dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
Nos termos das disposições da Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública, são entidades abrangidas pelas disposições da referida lei, EXCETO
No decurso de uma auditoria realizada pelos órgãos de controle, verificou-se que determinado servidor público atuou para viabilizar a locação de equipamentos pela Administração Pública por valores acima dos praticados no mercado, beneficiando indevidamente a empresa contratada. Após a devida apuração judicial, o servidor foi condenado pela prática de ato de improbidade administrativa. Nos termos da Lei nº 8.429/1992, a conduta descrita configura ato de improbidade administrativa que
A Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023, ao promover a reforma tributária, criou a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios. Com o objetivo de garantir maior uniformidade na tributação sobre o consumo, a emenda estabeleceu regras comuns aplicáveis a ambos os tributos. Com base nas disposições da EC nº 132/2023, são regras de uniformização obrigatória aplicáveis ao IBS e à CBS, EXCETO
Estevão é advogado de determinada empresa pública e, no curso de uma ação de conhecimento, teve o pedido de exibição de documento indeferido por meio de uma decisão interlocutória. Diante dessa situação, com base no Código de Processo Civil, é correto afirmar que