Ano: 2012 · Banca: UPENET/IAUPE · Cargo: Técnico - Registro Empresarial · Concurso: JUCEPE
No que tange às sociedades previstas na Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa INCORRETA.
A Na sociedade em comum, os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, tão somente por escrito, podem provar a existência da sociedade; todavia, os terceiros podem prová-la de qualquer modo. B Na sociedade comum, os bens e dívidas sociais constituem patrimônio divisível, do qual os sócios são titulares especiais. C Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes. D Na sociedade em conta de participação, o contrato social produz efeito somente entre os sócios. E Salvo estipulação em contrário, o sócio ostensivo só pode admitir novo sócio com o consentimento expresso dos demais, no caso de sociedades de conta de participação. Responder
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No que concerne às sociedades de responsabilidade limitada, assinale a opção CORRETA nas questões seguintes:Das quotas dos sócios:
A podem ser feita por contribuição que consista em prestação de serviços. B em regra, são indivisíveis em relação à sociedade. C no caso de condomínio, os direitos a elas inerentes somente serão exercidos pelo condômino representante. D na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, apenas parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social. E os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas a qualquer título, salvo disposição contrária prevista em contrato. Responder
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No que concerne às sociedades de responsabilidade limitada, assinale a opção CORRETA nas questões seguintes: Da administração:
A tal tipo de sociedade pode ser administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado, desde que, necessariamente, seja do quadro societário. B a designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado. C nos trinta dias seguintes ao da investidura, deve o administrador requerer que seja averbada sua nomeação no registro competente. D quando a administração for atribuída no contrato a todos os sócios, esta se estende de pleno direito aos que posteriormente adquirirem essa qualidade. E o administrador designado em ato separado investirá no cargo mediante termo de posse no livro de atas da administração. Se o termo não for assinado nos dez dias seguintes à designação, esta se tornará sem efeito. Responder
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No que concerne às sociedades de responsabilidade limitada, assinale a opção CORRETA nas questões seguintes: Das deliberações dos sócios:
A o pedido de falência depende da deliberação dos sócios. B a aprovação, sem reserva, do balanço patrimonial e do de resultado econômico, salvo erro, dolo ou simulação, exonera de responsabilidade os membros da administração e, se houver, os do conselho fiscal. C a aprovação, sem reserva, do balanço patrimonial e do de resultado econômico não exonera de responsabilidade os membros da administração e os do conselho fiscal. D o pedido de concordata não depende da deliberação dos sócios. E os sócios não precisam deliberar sobre o aumento do capital integralizado. Responder
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São atos pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins:
A o arquivamento dos documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de firmas mercantis individuais, sociedades mercantis, à exceção das cooperativas. B o arquivamento dos atos concernentes a empresas mercantis estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil. C a autenticação dos instrumentos de escrituração das entidades cooperativas. D os atos ou documentos que, por determinação legal, sejam atribuídos ao Registro Público de Empresas Mercantis ou ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas. E os documentos que não obedecerem às prescrições legais ou regulamentares ou que contiverem matéria contrária aos bons costumes ou à ordem pública. Responder
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De acordo com a IN nº 97/2003, do Departamento Nacional do Registro do Comércio, que aprovou o Manual de Atos de Registro de Empresário, é INCORRETO afirmar que
A podem ser inseridos termos estrangeiros na descrição das atividades, inclusive quando houver termo correspondente em português ou já estiver incorporado ao vernáculo nacional. B o objeto não poderá ser ilícito, contrário aos bons costumes, à ordem pública ou à moral, impossível, indeterminado ou indeterminável. C somente pode ser empresário ou seu preposto, brasileiro nato ou naturalizado há mais de 10 anos, nas sociedades, cujo objeto seja jornalismo ou radiodifusão sonora ou de sons e imagens. D a informação da data de início de atividades é facultativa. E a firma será usada pelo representante ou assistente ou gerente, no caso de incapaz autorizado judicialmente a continuar na empresa. Responder
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De acordo com a IN nº 98/2003, do Departamento Nacional do Registro do Comércio, que aprovou o Manual de Atos de Registro da Sociedade Limitada, é CORRETO afirmar que
A o contrato social deve conter os seguintes elementos obrigatoriamente: título, preâmbulo, cláusulas obrigatórias e acessórias e fecho. B o contrato social não poderá conter emendas, rasuras e entrelinhas, admitida, porém, nesses casos, ressalva expressa no própr io instrumento, com assinatura das partes. C nos instrumentos particulares, poderá ser utilizado o verso das folhas do contrato, cujo texto será grafado na cor preta ou azul. D os administradores nomeados no contrato terão a indicação de seus poderes e atribuições definidas em procuração pública. E a exclusão de sócios por justa causa é cláusula obrigatória no contrato social. Responder
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Conforme o disposto na IN nº 98/2003, do Departamento Nacional do Registro do Comércio, que aprovou o Manual de Atos de Registro da Sociedade Limitada, é INCORRETO afirmar que
A pode ser sócio de sociedade limitada, desde que não haja impedimento legal, apenas o brasileiro maior de dezoito anos. B pode ser sócio de sociedade limitada o estrangeiro maior de dezoito anos, sem impedimento legal e livre na administração pessoal e de seus bens. C o menor emancipado pelo casamento pode ser sócio de sociedade limitada. D o pródigo e aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil, podem ser sócios, desde que assistidos pelo curador. E os cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens não podem ser sócios de mesma sociedade. Responder
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Com base na IN nº 116/2011, do Departamento Nacional do Registro do Comércio, que dispõe sobre a formação do nome empresarial, assinale a alternativa CORRETA.
A Firma é o nome utilizado pelo empresário individual, pela sociedade em que houver sócio de responsabilidade ilimitada e, de forma obrigatória, pela sociedade limitada e pela empresa individual de responsabilidade limitada. B Denominação é o nome utilizado pela sociedade anônima e limitada e, em caráter opcional, pela sociedade cooperativa, em comandita por ações e pela empresa individual de responsabilidade limitada. C Denominação é o nome utilizado pela sociedade anônima e cooperativa e, em caráter opcional, pela sociedade limitada, em comandita por ações e pela empresa individual de responsabilidade limitada. D Na firma, os nomes dos sócios poderão figurar de forma completa ou abreviada, com a aposição dos prenomes, necessariamente. E Na firma, o aditivo “e companhia” ou “& Cia.” não poderá ser substituído. Responder
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Com base na IN nº 116/2011, do Departamento Nacional do Registro do Comércio, que dispõe sobre a formação do nome empresarial, assinale a opção INCORRETA.
A O nome empresarial não poderá conter palavras ou expressões que denotem atividade não prevista no objeto da sociedade ou empresa individual de responsabilidade limitada. B A empresa individual de responsabilidade limitada em processo de recuperação judicial deve acrescentar, após o seu nome empresarial, a expressão “em recuperação judicial” que será excluída após comunicação judicial sobre a sua recuperação. C As sociedades estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil poderão acrescentar os termos “do Brasil” ou “para o Brasil” aos seus nomes de origem. D A expressão “grupo” é de uso exclusivo dos grupos de sociedades organizados mediante convenção, na forma da Lei das Sociedades Anônimas. E Inobstante o princípio da novidade, poderão coexistir, na mesma unidade federativa, dois nomes empresariais idênticos ou semelhantes. Responder
Em breve