Em um torneio com times distintos, cada time jogou com todos os outros e apenas uma vez com cada time (ou seja, houve apenas um jogo com cada par possível de times). Nessas condições, a quantidade de jogos do torneio pode ser estabelecida pela seguinte fórmula:
Sobre a competência em matéria urbanística, incumbe: I. À União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos. II. À União ou aos Municípios legislar sobre direito urbanístico. III. À União, aos Estados e Distrito Federal e aos Municípios legislar, concorrentemente, sobre direito urbanístico. IV. Aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local. Das afirmações apresentadas,
O plano diretor é o instrumento básico da política municipal de desenvolvimento e expansão urbana, tendo por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes mediante as diretrizes gerais fixadas no Art. 2º da Lei Federal nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade. Sobre esse instrumento de política urbana, é CORRETO afirmar que
Dentre as diretrizes gerais para atendimento da política urbana municipal, o Estatuto da Cidade prevê a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar: I. A utilização de espaço urbano que cause maior controle térmico. II. A distância de usos incompatíveis ou inconvenientes. III. O parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana. IV. A instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente. Das afirmações apresentadas,
O CTN – Código Tributário Nacional, em seu art. 78, ao tratar dos fatos geradores das Taxas, assim conceitua o poder de polícia: Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. Sobre o tema, é CORRETO afirmar que