UPENET/IAUPE — 2022

Ano: 2022·Banca: UPENET/IAUPE·Cargo: PE - Assistente Legislativo·Concurso: Câmara de Goiana

De um lado, a Administração Pública defende os interesses coletivos; de outro, o particular. Ocorrendo ___________________, haverá de prevalecer _______________, representado pela Administração Pública. No Direito Público, a Administração Pública se encontrará sempre em um patamar _________________. Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas do texto acima.

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Sobre a organização do estado e da administração, analise as afirmações abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.( ) A União é pessoa jurídica de direito público interno.( ) A União integra o Estado brasileiro que, por sua vez, é pessoa jurídica de direito público externo.( ) Apenas quando a União representa o Estado brasileiro no plano internacional, ela passa a ser pessoa jurídica de direito público externo.A sequência CORRETA está indicada na alternativa

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A estrutura administrativa da Administração Pública é composta por 3 poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Sobre esses poderes, analise os itens a seguir:I. O Legislativo edita atos gerais, impostos de forma isonômica a todos. Esse Poder é o que, por excelência, representa a vontade dos governantes.II. O Executivo atua por meio de atos específicos na gestão da coisa pública, visando a uma situação concreta, dentro dos limites previamente estabelecidos pela lei e agindo em prol do interesse público.III. O Judiciário exerce a jurisdição. Isso quer dizer que é dele a função precípua de resolver os conflitos existentes entre os indivíduos, entre estes e o Estado ou entre os entes que compõem o Estado, bem como é dele a função de interpretar a lei para julgar os casos e aplicar o direito.Está(ão) CORRETO(S) apenas

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Existem alguns requisitos básicos para que o ato administrativo seja válido. Quando dizemos que “apenas agentes públicos, que possuem poder legal para desempenho regular e específico para as atribuições do seu cargo, podem fazer um ato administrativo”, estamos nos referindo ao seguinte requisito básico:

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A Administração Pública pode ser definida em seu sentido amplo e em seu sentido estrito, que por sua vez se subdividem em sentido objetivo e sentido subjetivo. Sobre estas classificações, analise as afirmativas a seguir e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas. ( ) Em sentido amplo, os órgãos governamentais e órgãos administrativos, que caracterizam o sentido subjetivo da Administração Pública. ( ) Em sentido amplo, a função política e administrativa caracterizam o sentido objetivo da Administração Pública. ( ) Em sentido estrito, a Administração Pública é subdividida nas pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos que exercem funções administrativas que, portanto, caracteriza o sentido subjetivo da mesma. ( ) Em sentido estrito, a Administração Pública é subdividida nas atividades exercidas pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos, os quais caracterizam o sentido objetivo da mesma. A sequência CORRETA está indicada na alternativa

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Os atos administrativos possuem algumas características importantes. Ao definirmos que “um ato administrativo deve corresponder a figuras previamente estabelecidas pela lei como aptas a produzir certos resultados”, estamos nos referindo à seguinte característica:

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Abuso de poder é o exercício ilegítimo das prerrogativas conferidas ao administrador público. Pode ocorrer por _________________ (atuação fora dos limites de competência do agente público) ou _________________ (atuação dentro do seu limite de competência, mas contraria a finalidade administrativa que autorizou sua atuação). Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas do texto acima.

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Dentro dos poderes administrativos, citamos o Poder Hierárquico, Poder Disciplinar, Poder Regulamentar e Poder de Polícia. A partir deles, associe a 1ª coluna de acordo com a 2ª.A sequência CORRETA está indicada na alternativa

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De acordo com a nova legislação, o pronome de tratamento a ser utilizado nas redações oficiais, excetuando-se as comunicações entre agentes públicos federais e autoridades estrangeiras ou de organismos internacionais, assim como agentes públicos da administração pública federal e agentes públicos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública, do Ministério Público ou de outros entes federativos, na hipótese de exigência de tratamento especial pela outra parte, deverá ser

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Dentre os documentos oficiais normativos, expedidos pela administração pública, temos a Lei Ordinária. A partir deles, associe a 1ª coluna de acordo com a 2ª.A sequência CORRETA está indicada na alternativa