Ano: 2024 · Banca: UPENET/IAUPE · Cargo: PE - Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres - Advogada · Concurso: SEMUL de Recife
De acordo com o texto 06,
A a Constituição de 1988 exclui algumas crianças e adolescentes do acesso ao Ensino Fundamental Regular. B poucas pessoas usufruem de benefícios gerados pela inclusão. C a educação afigura-se como o motor capaz de gerir mudanças em relação ao mundo que não só queremos viver mas deixar para os nossos descendentes. D a escola é um espaço exclusivamente para a partilha de conhecimentos. E a inclusão se restringe a pessoas deficientes. Responder
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Assinale a alternativa em que o termo em parênteses tem o mesmo significado do termo destacado em maiúscula.
A “...pois INCENTIVA que a educação seja vista com outros olhos.” (ressalva) B “Todos ganham com os benefícios que a inclusão GERA...” (interfere) C “...para compartilhar o conhecimento e OFERECER trocas de experiências com o diferente...” (valorizar) D “A inclusão é um direito GARANTIDO por lei, já que a Constituição Brasileira de 1988...” (assegurado) E “...e a inclusão CONTRIBUI para a melhoria do ensino...” (endossa) Responder
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Quanto ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é CORRETO afirmar que
A a organização da assistência social tem por diretriz a centralização político-administrativa, com comando único apenas no âmbito da União. B a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema centralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas). C o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial. D o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção básica às famílias. E a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social contributiva, que provê os mínimos sociais. Responder
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Em qual dos fragmentos abaixo, os termos destacados em negrito são exemplos de Regência Nominal?
A “...atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física.” B “...enquanto que as que atingem homens ocorrem, em sua maioria, nas ruas.” C “...sendo também praticada de diversas maneiras...” D “...é cometido por homens com quem a vítima possuía uma relação afetiva...” E “...de um país que preze por uma sociedade justa e igualitária entre mulheres e homens.” Responder
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Observe os itens abaixo, atentando para os termos destacados em maiúscula. I. “Tal situação torna difícil a denúncia e o relato, POIS torna a mulher agredida ainda mais vulnerável à violência.” – o termo destacado liga orações exprimindo circunstância de modalidade. II. “...e a ter garantia de acesso aos serviços da rede de enfrentamento à violência contra a mulher QUANDO passar por situação em que sofreu algum tipo de agressão...” – o termo destacado exprime ideia de temporalidade. III. “Grande parte das violências cometidas contra as mulheres é praticada no âmbito privado, ENQUANTO que as que atingem homens ocorrem...” – o termo destacado liga orações e exprime ideia de finalidade. Está CORRETO o que se afirma em
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A Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990) traz relevantes disposições sobre o acompanhamento da mulher nos serviços de saúde. Assinale a alternativa CORRETA em relação às disposições da Lei Orgânica da Saúde sobre o acompanhamento da mulher nos serviços de saúde.
A Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde pública ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia. O acompanhante deverá comprovar relação de parentesco direto, casamento ou união estável com a paciente. B Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde pública ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia. Contudo, no caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes, devidamente justificadas pelo corpo clínico, somente será admitido acompanhante que seja profissional de saúde. C No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, não se admite em qualquer hipótese a renúncia da paciente ao direito de indicar acompanhante. D Apenas os serviços da rede própria do Sistema Único de Saúde ficam obrigados a permitir a presença de um acompanhante junto à mulher em consultas, exames e procedimentos realizados. E Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde pública ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior ou menor de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia. O acompanhante será de livre indicação da paciente ou nos casos em que ela esteja impossibilitada de manifestar sua vontade, de seu representante legal e estará obrigado a preservar o sigilo das informações de saúde de que tiver conhecimento em razão do acompanhamento. Responder
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Direito Civil – Francesco e Mariana conheceram-se em Recife e, após anos de relacionamento afetivo, casaram. Tendo em vista o fato de Francesco ser cidadão Italiano, casam-se em dezembro de 2022 no consulado da Itália em Recife, ocasião em que informam que o casal fixará domicílio na Cidade de Lisboa em Portugal logo após a lua-de-mel, e efetivamente passaram a residir na Capital Portuguesa a partir de janeiro de 2023. Devido a desentendimentos entre o casal, Mariana voltou a residir em Recife a partir de dezembro de 2023 e procurou aconselhamento jurídico sobre seus direitos, caso desejasse ajuizar ação de divórcio. É CORRETO afirmar que a lei aplicável ao regime de bens do casal será
A a lei italiana, visto que o casamento foi celebrado no Consulado da Itália B a lei brasileira, posto que o casamento foi celebrado em território brasileiro. C a lei italiana, porquanto prevaleça a lei do domicílio do homem, que deve ser considerado chefe da família. D a lei brasileira, pois a lei a brasileira é sempre aplicável a casamentos contraídos por brasileiros. E a lei portuguesa em razão do fato de os nubentes haverem fixado domicílio em território português. Responder
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Em que alternativa abaixo, os termos destacados em maiúscula indicam um exemplo de Regência Nominal?
A “...a exercitar a tolerância e a respeitar O PRÓXIMO, seja ele quem for...” B “Mas é importante saber que a inclusão e o respeito ÀS DIFERENÇAS não se aprendem somente na escola. C “...garante o acesso ao Ensino Fundamental Regular A TODAS AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, sem exceção.” D “Precisamos acreditar que A EDUCAÇÃO é o motor da mudança...” E “...pois somos levados a praticar A EMPATIA, a exercitar a tolerância...” Responder
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O Brasil é signatário da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (Decreto n. 4.377, de 13 de setembro de 2002), que prevê a criação de um Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher, a fim de examinar os progressos alcançados na aplicação da referida Convenção. Em relação a esse Comitê, é INCORRETO afirmar que
A o Comitê, através do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, informará anualmente a Assembleia Geral das Nações Unidas de suas atividades e poderá apresentar sugestões e recomendações de caráter geral, baseadas no exame dos relatórios e em informações recebidas dos Estados-Partes. B os Estados-Partes comprometem-se a submeter ao Secretário-Geral das Nações Unidas, para exame do Comitê, um relatório sobre as medidas legislativas, judiciárias, administrativas ou outras que adotarem para tornarem efetivas as disposições da Convenção. C com o fim de examinar os progressos alcançados na aplicação da Convenção, foi estabelecido o Comitê sobre a Eliminação da Discriminação Contra a Mulher, composto no momento da entrada em vigor da Convenção, de onze e, após sua ratificação e adesão pelo trigésimo-quinto Estado-Parte, de vinte e um peritos de grande prestígio moral e competência na área abarcada pela Convenção. Os peritos serão eleitos pelos Estados-Partes entre seus nacionais e exercerão suas funções a título pessoal; será levada em conta uma repartição geográfica equitativa e a representação das formas diversas de civilização assim como dos principais sistemas jurídicos. D o Secretário-Geral das Nações Unidas proporcionará o pessoal e os serviços necessários ao desempenho eficaz das funções do Comitê em conformidade com a Convenção. E os membros do Comitê serão eleitos em escrutínio secreto de uma lista de pessoas indicadas pelos Estados-Partes. Cada um dos Estados-Partes poderá indicar uma pessoa entre seus próprios nacionais. Responder
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