Ano: 2024 · Banca: UPENET/IAUPE · Cargo: PE - Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres - Advogada · Concurso: SEMUL de Recife
A Lei Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), visa coibir a violência doméstica e familiar contra mulher. Em relação às formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, é INCORRETO afirmar que
A a Lei Maria da Penha estabeleceu rol taxativo de formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. B a conduta que impeça a mulher de usar qualquer método contraceptivo pode caracterizar violência sexual. C a violência moral pode ser entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. D a violência psicológica por restar evidenciada em razão de conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima da vítima. E a Lei Maria da Penha prevê a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral como formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Responder
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Maria, em razão de ameaças de causação de dano iminente contra si e sua família, temendo por sua honra e de seus familiares, concordou em assinar procuração transferindo a administração de todos os seus bens para seu marido João, que fez reiteradas ameaças de divulgação de fotos da intimidade sexual do casal. Contudo, devidamente assistida por profissional da advocacia, Maria obteve liminar junto à Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher no sentido de suspender os efeitos desta procuração. Considerando que Maria buscou seu aconselhamento em relação à adoção de providências em relação a essa procuração no âmbito cível, é CORRETO afirmar que
A o caso é de ajuizamento de ação anulatória do negócio jurídico em razão do estado de perigo, posto que Maria celebrou este negócio premida da necessidade de salvar pessoas de sua família e a si mesma. B o caso é de ajuizamento de ação declaratória de inexistência do negócio jurídico, tendo em vista a invalidade da manifestação de vontade. C deve ser ajuizada ação anulatória do negócio jurídico em virtude do vício jurídico da coação, posto que incutiu em Maria fundado temor de dano iminente e considerável à sua família e a ela mesma. D deve ser ajuizada ação de nulidade do negócio jurídico, que não se sujeita a prazo decadencial ou prescricional, pois restou caracterizada a simulação. E deve ser ajuizada ação de nulidade do negócio jurídico em razão do vício da lesão, pois resta evidente que Maria agiu sob premente necessidade ou por inexperiência. Responder
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Leia o fragmento de texto abaixo: Que o outro não me considere sempre disponível, sempre necessariamente compreensiva, MAS me aceite QUANDO não estou podendo ser nada disso. Sobre os termos nele destacados em maiúscula, é CORRETO afirmar que
A o primeiro indica ideia contrária ao que anteriormente foi declarado, podendo ser igualmente substituído por “logo”. B o segundo indica temporalidade, podendo ser substituído igualmente por “embora”. C apenas o primeiro indica temporalidade, podendo ser substituído por “embora”. D apenas o segundo indica contrariedade, podendo ser substituído por “enquanto”. E o primeiro contraria algo anteriormente declarado, podendo ser igualmente substituído por “porém”. Responder
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Quanto aos crimes contra a dignidade sexual, é INCORRETO afirmar que
A apenas se considera crime hediondo o crime de estupro na forma qualificada, ou seja, se da conduta resulte morte, ou se da conduta resulte lesão corporal de natureza grave ou se a vítima for menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos. B homens e mulheres podem ser sujeitos passivos do crime de estupro. C nos crimes de estupro e violação sexual mediante fraude, procede-se mediante ação penal pública incondicionada. D o crime de assédio sexual pressupõe subordinação da vítima em relação ao agente, que se prevalece de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. E também incorre na pena prevista para o crime de registro não autorizado da intimidade sexual quem realiza montagem em fotografia, vídeo, áudio ou qualquer outro registro com o fim de incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo. Responder
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Observe o fragmento abaixo: Que, se eu faço uma bobagem, o outro goste um pouco mais de mim, porque também preciso poder fazer tolices tantas vezes. Se ele fosse iniciado pelo pronome “nós”, o fragmento que NÃO apresenta incorreção gramatical está indicado na alternativa
A Que, se nós fizermos uma bobagem, o outro goste um pouco mais de mim. B Porque também precisastes poder fazer tolices tantas vezes. C Que, se nós fizermos uma bobagem, o outro goste um pouco mais de nós, porque também precisamos poder fazer tolices tantas vezes. D Porque também precisais poder fazer tolices tantas vezes. E Que, se nós fizésseis uma bobagem, o outro goste um pouco mais de mim. Responder
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Assinale a alternativa cujo texto expressa uma ideia NÃO contemplada no texto 03.
A A violência atinge tanto homens como mulheres. B Caracteriza-se violência institucional aquela praticada por servidor estadual. C O assédio se inclui dentre os tipos de violência institucional. D A exploração sexual de mulheres, meninas e jovens não se inclui como prática de violência de gênero. E À mulher cabe o direito de não sofrer agressões quer no âmbito público ou privado. Responder
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Em qual alternativa abaixo, existe uma justificativa para o acento do termo destacado em maiúscula estar INCORRETA?
A “Grande parte das violências cometidas contra as mulheres é praticada no ÂMBITO privado...” – trata-se de uma palavra proparoxítona, daí ser acentuada. B “...sendo esta praticada por pessoas próximas à sua CONVIVÊNCIA...” – trata-se de uma paroxítona terminada em ditongo crescente. C “O assédio TAMBÉM é uma violência que pode ocorrer no ambiente de trabalho...” – paroxítona terminada em “em”. D “...é cometido por homens com quem a vítima POSSUÍA uma relação afetiva...” – o acento se justifica pelo fato de o “i” formar hiato. E “a escravatura, a servidão, a remoção de ÓRGÃOS ou o casamento servil, envolve uma ampla rede de atores...” – trata-se de uma paroxítona terminada no ditongo “ão”. Responder
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Do texto 01, extrai-se que
A ele retrata uma mulher de pouca luta. B a mulher em foco tem tendência ao pessimismo. C ele revela uma mulher perseverante e otimista. D o tempo não favoreceu a vida dessa mulher. E os valores humanos não eram de grande importância para essa mulher. Responder
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Observe o fragmento abaixo: O enfrentamento às múltiplas formas de violência contra as mulheres é uma importante demanda no que diz respeito a condições mais dignas e justas para as mulheres. Sobre ele, é CORRETO afirmar que
A não há o que se fazer diante das diversas formas de violência contra as mulheres. B diante das diversas formas de violência contra as mulheres, é preciso ter cautela para que elas possam viver mais confortavelmente. C é de grande relevância combater as múltiplas formas de violência contra as mulheres, a fim de que elas possam viver em condições de justiça e de mais dignidade. D enfrentar os agentes que praticam a violência contra as mulheres concorre para ofertar-lhes uma vida justa, porém indigna. E apesar de irrisórias, é preciso combater as formas de violência contra as mulheres para que elas possam viver em condições de indignidade e injustiça. Responder
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Abaixo, todas as palavras destacadas em maiúscula são classificadas do mesmo modo em relação à acentuação, EXCETO uma. Assinale a alternativa que a indica.
A “...sendo esta praticada por pessoas PRÓXIMAS à sua convivência...” B “...o Brasil está entre os dez países com maior NÚMERO de homicídios femininos...” C “Tal situação torna DIFÍCIL a denúncia e o relato...” D “...é cometido por homens com quem a VÍTIMA possuía uma relação afetiva...” E “...por pessoas que ocupam posições HIERÁRQUICAS superiores às mesmas.” Responder
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