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Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação Rescisória

2 questões encontradas

Questão 7340Q07340
INSTITUTO AOCPAção Rescisória

Ano: 2016Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: EBSERH

João ajuizou ação visando obter reparação de danos decorrentes de ato ilícito praticado por Pedro. Recebida a ação, Pedro foi citado e apresentou, tempestivamente, a contestação. Após a tramitação do processo, a juíza, proferiu sentença de improcedência do pedido e as partes foram devidamente intimadas. Apesar de não concordar com os fundamentos da sentença, João deixou transcorrer in albis o prazo para apelação e a sentença transitou em julgado. No entanto, João foi informado de que Pedro e a juíza são casados há 20 anos. Sabendo que o trânsito em julgado ocorreu há um ano, assinale a alternativa correta.

Questão 13669Q13669
IGEDUCAção Rescisória

Ano: 2023Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Pombos - PE

A ação rescisória, regulada pelos artigos 966 a 975 do Novo Código de Processo Civil (CPC/15), pode ser aplicada sobre qualquer decisão judicial, independentemente de ter transitado em julgado.