A CODERN é uma entidade vinculada à União e responsável pela administração de portos no estado do Rio Grande do Norte. Considerando sua natureza jurídica e sua posição na estrutura da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta.
Um administrador previdenciário que atua na PARANAPREVIDÊNCIA precisa entender as diferenças entre a Administração Pública Direta e Indireta para melhor compreender a estrutura e o funcionamento das políticas públicas. A Administração Direta, formada por órgãos vinculados aos entes federativos, e a Administração Indireta, composta por entidades como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, desempenham papéis complementares na execução de políticas públicas. Em relação à distinção entre Administração Direta e Indireta e sua aplicação na Administração Pública previdenciária, assinale a correta.
Ano:2011·Banca:AOCP·Concurso:Câmara de Salvador - BA
Em relação às características das Sociedades de Economia Mista, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Só podem ser constituídas sob a forma de
Sociedade Anônima.
II. Compõem a Administração Pública Direta.
III. São Órgãos Administrativos.
IV. São criadas diretamente por Lei
Complementar.
Em relação à Administração Indireta, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta. 1. Autarquia. 2. Fundação pública. 3. Empresa pública. 4. Sociedade de economia mista. ( ) Petrobrás. ( ) INSS. ( ) Caixa Econômica Federal. ( ) FUNAI.
A estrutura do aparelho público brasileiro tem seu ordenamento jurídico-constitucional classificado em duas áreas de atuação. Em relação à estruturação da administração pública brasileira, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
A administração pública indireta representa a devolução de poderes em um processo técnico de descongestionamento das atividades do Estado, o qual estabelece ação tutelar voltada à coordenação das atividades públicas entre si.
A estrutura do aparelho público brasileiro tem seu ordenamento jurídico-constitucional classificado em duas áreas de atuação. Em relação à estruturação da administração pública brasileira, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Diz-se que a prestação ou a execução dos serviços públicos é direta quando a Administração Pública é, ao mesmo tempo, a titular e a executora do serviço público, o qual permanece integrado na estrutura da Administração Pública.
Considerando as regras de Direito Administrativo sobre a administração pública direta e indireta, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta, viola a Constituição, não sendo o mesmo aplicado à administração pública indireta. ( ) É admitido, pela Constituição Federal de 1988, que Lei Complementar institua, regule e defina novos meios de controle financeiro da administração pública direta e indireta. ( ) O conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, ao qual foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado, é entendido como administração indireta.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Sobre as entidades que compõem a administração indireta (ou descentralizada),
I. o Estado pode utilizar instituições com
personalidade jurídica, de direito público ou de direito privado, dependendo dos serviços que pretende transferir.II. fundação é a forma de descentralização administrativa por meio da personificação de um serviço retirado da administração centralizada.
III. à autarquia, geralmente, são indicada
atividades industriais ou econômicas.
IV. o patrimônio inicial da autarquia é oriundo
da entidade estatal a que se vincula.
V. empresa pública é a entidade dotada
de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente governamental.
Quanto à questão da Administração Pública, sabemos que ela se divide em direta e indireta. Dessa forma, a Administração Indireta é composta pelas autarquias e entidades paraestatais. Em se tratando da CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento), é correto afirmar que
A administração pública organiza-se entre a Administração Direta e a Administração Indireta, cada qual com entidades e características próprias. Acerca dessa organização, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: ( ) A Administração Indireta compreende as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas. ( ) A autarquia é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica. ( ) A Administração Direta constitui-se dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios. ( ) A sociedade de economia mista é criada sob a forma de sociedade anônima, com a totalidade do capital pertencente ao poder público. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
A organização administrativa da União é composta por entidades que desempenham funções essenciais à gestão pública. Nesse contexto, a administração pública divide-se em direta e indireta. Assinale a alternativa que corretamente diferencia esses dois segmentos.
Julgue o item que se segue. O município chamado "A" tem uma empresa pública chamada "Águas da Cidade A", responsável pela gestão do abastecimento de água e tratamento de esgoto local. Essa empresa é um exemplo de administração indireta, pois embora seja controlada pelo poder público, possui personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Julgue o item subsequente. O regime jurídico administrativo se limita exclusivamente à Administração Direta. Ele não se aplica à Administração Indireta, que inclui autarquias, fundações públicas, empresas estatais e outras entidades controladas pelo Estado. Essas entidades não estão sujeitas aos mesmos princípios e normas do Direito Administrativo, visando necessariamente à realização do interesse público e à eficiência na prestação de serviços.