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203 questões encontradas
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Conhecimentos Básicos Todos os cargos - Nível IntermediárioConcurso: FUB
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 acerca da administração pública, julgue o item a seguir.Os cargos públicos devem ser plenamente acessíveis a brasileiros e a estrangeiros, podendo o edital do concurso estabelecer, justificadamente, requisitos apropriados às funções a serem desempenhadas.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 2Concurso: FUNASA
Julgue o item que se segue, a respeito da organização político-administrativa e da administração pública.A paridade plena entre servidores ativos e inativos constitui garantia constitucional, de forma que quaisquer vantagens pecuniárias concedidas aos servidores ativos estendem-se aos inativos.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Conhecimentos Básicos - Nível Intermediário - Cargo 12Concurso: FUB
Com relação aos servidores públicos, julgue o próximo item, de acordo com a Constituição Federal de 1988. O servidor público da administração direta que for investido no mandato de vereador deverá optar entre a remuneração da vereança e a de seu cargo público.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: TRE-GO
A respeito dos Poderes Legislativo e Executivo e do regime constitucional da administração pública, julgue o item a seguir. Considere que Afonso seja servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás e tenha sido eleito como deputado estadual. Nessa situação, se houver compatibilidade de horário entre suas atividades no tribunal e sua atuação como deputado, Afonso pode acumular os dois cargos e receber as vantagens e as remunerações a eles referentes.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Todos os Cargos - Especialidades 1, 7 , 13 e 19Concurso: MC
Julgue o item que se segue, relativo à administração pública e aos servidores públicos.É vedado à administração pública promover a publicidade de atos e programas de governo, com a exceção daquela que tenha caráter informativo.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Todos os Cargos - Especialidades 1, 7 , 13 e 19Concurso: MC
Julgue o item que se segue, relativo à administração pública e aos servidores públicos.Todos os direitos sociais previstos para os trabalhadores urbanos ou rurais são extensíveis aos servidores públicos da administração pública federal.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - exceto para Técnico em Material e PatrimônioConcurso: Câmara dos Deputados
No que se refere à administração pública, julgue o item abaixo.O direito de greve dos servidores públicos será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar federal.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em Regulação de Saúde SuplementarConcurso: ANS
Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue o item a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). Seria inválida disposição legal que reservasse ao menos um cargo de diretor da ANS a servidor ocupante de cargo efetivo na administração federal porque a CF veda a reserva de cargos comissionados aos servidores de carreira.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: ANTAQ
Acerca da organização político-administrativa e da administração pública, julgue o próximo item.O agente público condenado por ato de improbidade administrativa está sujeito à suspensão dos direitos políticos, à perda da função pública, à indisponibilidade de seus bens e ao ressarcimento dos prejuízos causados ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: ANTAQ
A respeito dos agentes públicos, julgue o próximo item.Os cargos em comissão, criados por lei, destinam-se somente às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Conhecimentos Básicos - Cargos 13, 14 e 15Concurso: ANATEL
A respeito do direito constitucional, julgue o item que se segue considerando que a sigla CF refere-se à Constituição Federal de 1988. Considere que, após uma operação da Polícia Federal, determinado servidor público tenha sido preso, processado em juízo e condenado definitivamente por improbidade administrativa. Nessa situação, um dos possíveis efeitos da pena será a suspensão dos direitos políticos do referido servidor.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Todos os Cargos - Analista Administrativo Áreas I, II e IIIConcurso: ANCINE
A respeito da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.A CF autoriza a acumulação remunerada de dois cargos públicos de médico, inclusive de médico veterinário.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área JudiciáriaConcurso: TJ-SE
A respeito de agentes públicos, responsabilidade civil do Estado e improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.À exceção dos magistrados, os servidores públicos efetivos estatutários do Poder Judiciário, após aquisição de estabilidade, apenas podem perder seus cargos por decisão em sentença judicial transitada em julgado ou em processo administrativo disciplinar, ou por decorrência de avaliação de desempenho insatisfatória ou por necessidade de redução de despesas com pessoal.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área JudiciáriaConcurso: TJ-SE
No que diz respeito à administração pública e aos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.Basta a observância da legalidade estrita para que a conduta do agente público seja considerada moralmente adequada do ponto de vista da administração pública.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área JudiciáriaConcurso: TJ-CE
Conforme disposições da CF, assinale a opção correta a respeito da administração pública.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Legislativo - Agente de Polícia LegislativaConcurso: Câmara dos Deputados
Com texto de apoio
Os requisitos de idade e tempo de contribuição para a aposentadoria voluntária de professor de universidade federal que nunca exerceu qualquer outra atividade laboral devem ser reduzidos em cinco anos.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Legislativo - Agente de Polícia LegislativaConcurso: Câmara dos Deputados
Com texto de apoio
De acordo com a CF, lei estadual não pode criar cargos em comissão com atribuições meramente técnicas.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Legislativo - Agente de Polícia LegislativaConcurso: Câmara dos Deputados
Com texto de apoio
Prescinde de previsão legal a exigência de aprovação em exame psicotécnico para habilitação de candidato a cargo público.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Em C&T 1 – Apoio TécnicoadministrativoConcurso: INCA
Um biólogo, nascido nos Estados Unidos da América, chegou ao Brasil em 2008 para pesquisar a fauna do cerrado. Sem requerer a cidadania brasileira, prestou concurso para o cargo de professor titular da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), no final de 2008, tendo sido aprovado na 4.ª colocação. O prazo de validade do concurso era de um ano e meio, improrrogável. Ao final de doze meses de validade do concurso, a UFMT abriu novo concurso para o mesmo cargo e, três meses após a abertura do novo certame, começou a convocar os aprovados nesse último certame para tomar posse. Diante dessa situação hipotética e com enfoque nas disposições constitucionais e legais sobre os servidores públicos, julgue os itens de 74 a 78.A UFMT deveria convocar os aprovados no concurso público de 2008, antes de convocar os novos concursados, para assumir o cargo de professor titular.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Em C&T 1 – Apoio TécnicoadministrativoConcurso: INCA
Um biólogo, nascido nos Estados Unidos da América, chegou ao Brasil em 2008 para pesquisar a fauna do cerrado. Sem requerer a cidadania brasileira, prestou concurso para o cargo de professor titular da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), no final de 2008, tendo sido aprovado na 4.ª colocação. O prazo de validade do concurso era de um ano e meio, improrrogável. Ao final de doze meses de validade do concurso, a UFMT abriu novo concurso para o mesmo cargo e, três meses após a abertura do novo certame, começou a convocar os aprovados nesse último certame para tomar posse. Diante dessa situação hipotética e com enfoque nas disposições constitucionais e legais sobre os servidores públicos, julgue os itens de 74 a 78.É inconstitucional a fixação do prazo de validade do concurso em um ano e meio.